Desconcentrar os tributos - MARCELO MITERHOF

FOLHA DE SP - 13/12


É hora de transferir os recursos dos juros para educação, saúde, habitação, saneamento, segurança etc.

A coluna da semana passada tentou mostrar que, a despeito de a carga tributária do Brasil estar na média dos países desenvolvidos e ser compatível com a demanda de serviços exigidos do Estado pela sociedade, a estrutura tributária é ineficiente e injusta.

Isso porque o alto peso de impostos indiretos -os que incidem sobre mercadorias, serviços e a produção- onera o custo de produzir no Brasil e faz com que os mais pobres paguem proporcionalmente mais tributos.

Na argumentação, foram usados documentos de 2009 e 2011 do "Conselhão", denominados "Indicadores de equidade do sistema tributário nacional", que têm a qualidade rara de tratar de forma equilibrada os problemas associados ao tema.

O texto levanta outras questões importantes. Uma delas é que o retorno social dos impostos brasileiros é baixo. Por exemplo, dos 33,8% do PIB arrecadados em 2005, 7,25 pontos percentuais eram gastos com o pagamento de juros.

A queda da dívida pública em relação ao PIB e a redução dos juros brasileiros criam boas perspectivas para a solução desse problema. Vale a imagem de que o país está "tirando o bode da sala". Foi possível atingir uma carga tributária de 35% graças à premência de pagar juros altos. Agora, é hora de transferir os recursos dos juros para educação, saúde, habitação, saneamento, segurança pública, infraestrutura etc.

Mas essa tarefa esbarra em um outro problema apontado no texto do "Conselhão", o da desigualdade de tributos per capita entre as diferentes localidades. Em 2007, o maior orçamento municipal por habitante superava em 41 vezes o menor. Sem tais transferências, esse múltiplo caía para dez.

Como reconhece o documento, o uso de extremos costuma exagerar o tamanho do problema abordado, porém nesse caso é uma boa ilustração da distorção federativa do sistema tributário nacional, que, ao invés de perseguir a equalização dos recursos entre os governos locais pode ampliar a desigualdade.

O problema é que os critérios das transferências entre as esferas de governo não conversam entre si.

O ICMS é dividido com base na devolução de 75% do valor agregado em cada município. Assim, destaca o texto, uma cidade pequena com uma indústria grande recebe uma alta quantia de ICMS por habitante. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem caráter redistributivo, mas a existência de um piso de repasse independentemente da população beneficia os municípios menores, mesmo que recebam outras transferências de alta monta, como os royalties.

Em oposição, grandes cidades dormitórios não recebem muitos recursos do ICMS por terem baixa agregação local de valor e, por serem populosas, tampouco são favorecidas na distribuição do FPM.

Nesse contexto, é difícil estabelecer políticas que promovam um desenvolvimento das regiões mais pobres. Por exemplo, como saúde e educação são financiadas em parte com vinculação das receitas locais, a iniquidade de orçamentos por habitante desfavorece que o gasto público contrabalance a desigualdade de desenvolvimento.

Seria promissor seguir na direção oposta. As regiões periféricas deveriam receber mais recursos por habitante. A desconcentração regional é uma alavanca do desenvolvimento, pois os efeitos multiplicadores do gasto público são maiores onde existe demanda reprimida.

Mas o debate tributário não tem se concentrado nessa preocupação. Por exemplo, na discussão atual acerca dos royalties do petróleo, os Estados produtores têm destacado, entre outras coisas, que não há ICMS na origem sobre esse produto, o que é verdadeiro. Entretanto, a existência de cobrança de ICMS na origem, uma idiossincrasia brasileira, é por si só questionável, porque piora a iniquidade regional, pois a produção é mais concentrada do que o consumo.

Quer dizer, a discussão isolada de questões como a dos royalties, entre outras, dificilmente será bem-sucedida. No entanto, como o sistema tributário nacional tem vários problemas, é difícil obter um acordo político para uma reforma ampla. Para tanto, acertos e mudanças precisam ser feitos conjuntamente, de forma a ponderar ganhos, perdas e objetivos.

Isso exige que o governo e os Estados mais ricos façam concessões para serem capazes de liderar um processo que leve a resultados como a desoneração da produção e o fim da guerra fiscal. Difícil...