Constituição divide ainda mais os egípcios - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 28/12

Divergências sobre Carta atrasam medidas do governo para enfrentar problemas econômicos e aumentar bem-estar da população


A caminhada do Egito pós-Mubarak segue difícil e turbulenta. O presidente Mohamed Mursi, da Irmandade Muçulmana, acelerou os trabalhos de elaboração e aprovação da nova Constituição, que deverá encerrar o ciclo da ditadura militar e nortear os novos rumos do país. Mas o fez ampliando seus poderes, a ponto de ser chamado de “novo faraó”, reprimindo protestos populares, o que novamente ensanguentou as ruas do Cairo, e atropelando objeções da oposição secular, liberal e cristã. Esta sustenta que a Carta abre espaço para a aplicação de controvertidos preceitos da sharia (lei islâmica) e não defende o direito das minorias.

Nos últimos dias 15 e 22, o povo egípcio foi chamado a referendar a nova lei básica. Ela foi aprovada por quase 64% dos eleitores, mas apenas um terço deles compareceu às urnas, o que mostra o desencanto popular em relação ao processo e indica que a Carta tem sérios problemas de representatividade. Sua legitimidade depende de um esforço de boa vontade e entendimento entre os poderes da República.

Mursi sancionou a Constituição e passou os poderes legislativos ao Conselho da Shura, a câmara alta, dominada por islamistas. A ela caberá aplicar o novo texto até a eleição da câmara baixa, em dois meses. O Conselho da Shura imediatamente convocou os 90 legisladores (um terço do total) indicados por Mursi, entre eles cristãos, liberais e mulheres, além de representantes da Irmandade Muçulmana e dos salafitas — movimento islâmico ultraconservador. Os demais dois terços já tinham sido eleitos.

Segundo editorial do “New York Times”, a Constituição “apenas exacerbou as divisões e irritou milhões de egípcios seculares, que se sentem desamparados e pretendem forçar mudanças no documento.” A situação tende a piorar, se a câmara baixa forçar a mão e adotar iniciativas que provoquem a oposição. A Carta atendeu à reivindicação geral de reduzir os poderes presidenciais e fortalecer o Parlamento. Mas deu aos generais muitos dos poderes e privilégios que tinham na Era Mubarak.

A Frente de Salvação Nacional, onde está grande parte da oposição secular, convocou o povo a rechaçar a Carta, o que pode resultar em novos protestos nas ruas. Já o procurador-geral da República ordenou investigação sobre supostas acusações de incitamento à derrubada do governo contra os principais líderes da oposição — o Prêmio Nobel Mohammed ElBaradei e os ex-candidatos à presidência Amr Moussa e Handeen Sabahi. A acusação parece exagerada e de motivação política.

É mais um momento delicado na trajetória pós-Primavera Árabe. Mursi, que se revela um comandante atrapalhado, terá de assumir de fato a liderança para conduzir o país, reduzir a incerteza e pôr seu governo para trabalhar naquilo que mais preocupa o povo: a economia fraca, com baixo investimento e alto desemprego. Sem discriminações.