FOLHA DE SP - 21/12
SÃO PAULO - No sábado, a Folha perguntou a dois juristas se é preciso alterar o método de escolha dos ministros do STF. Nino Oliveira Toldo respondeu que sim, sugerindo que magistrados, OAB e docentes participem do processo de indicação. Luis Francisco Aguilar Cortez disse que não. Para ele, é preciso dar mais transparência à escolha.
Concordo mais com Cortez do que com Toldo. Não dá para reinventar a roda a cada problema que surja, e tenho receio de conceder a corporações mais poder do que elas já dispõem. Nosso sistema, pelo qual o presidente aponta um nome que é depois submetido ao Senado, não é ruim. O Executivo aponta e o Legislativo confirma ou não: a regra dos freios e contrapesos é observada.
A coisa não funciona melhor porque nossos senadores se limitam a chancelar a indicação presidencial, renunciando a seu poder de questionar o candidato e, eventualmente, vetá-lo. Nos EUA, que serviram de modelo para nosso sistema, no total, 12 dos 151 nomes apresentados (8%) foram rejeitados, e as sabatinas são minuciosos interrogatórios. No Brasil, um único presidente, Floriano Peixoto (1891-94), teve cinco nomeações recusadas, mas, desde então, o Senado vem mansamente dizendo amém a todos os indicados, sempre cobrindo-os de copiosos elogios.
Em vez de reformular inteiramente o sistema, colocando-nos em território ignoto, vale a pena tentar algumas medidas que incentivem o Legislativo a cumprir sua função.
Para tanto, eu tomaria emprestada uma figura do direito canônico, o "promotor fidei", mais conhecido como advogado do Diabo. Ele poderia ser um senador ou um membro do Ministério Público que teria a missão de estudar a vida e a obra do candidato e fazer-lhe as perguntas difíceis -sem salamaleques nem rapapés. Uma vez formuladas, seria difícil para o Senado ignorá-las. Ao menos em tese, mais rigor na confirmação resultaria em melhores indicações.
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