2013 - os ventos dominantes - PAULO R. HADDAD

O Estado de S.Paulo - 19/12


Os ventos dominantes da economia nacional e internacional sinalizam que 2013 tende a ser um ano de economia com crescimento baixo, com maior taxa de desemprego e um certo grau de desalento entre os agentes econômicos. Não se pode, apenas por mero ato voluntarista dos governantes, estabelecer uma meta de crescimento futuro da economia, ainda que justifiquem este ato como uma técnica de marketing para ordenar as expectativas de investidores e consumidores.

Como se sabe, toda experiência bem-sucedida de planejamento é permeada, destacadamente, por duas instâncias formais. Uma, teleológica, onde se delimitam finalidades, objetivos e metas a serem perseguidos. E outra, processual, onde se definem os procedimentos ou o conjunto de etapas, de estágios e de módulos, de métodos a serem mobilizados tanto para tornar real ou efetiva a instância teleológica quanto para retificá-la, levando em consideração as próprias vicissitudes de sua implementação.

Ocorre que, no nível da instância processual, a eficácia dos instrumentos e mecanismos usados para concretizar as metas desejadas depende profundamente das restrições e condicionalidades a que eles estão subjugados. Neste ponto do processo de projeção dos "limites do possível" é que se diferencia uma meta de crescimento realista de uma meta de fantasia desorganizada.

É evidente que não há fatores objetivos que possam determinar esse grau de realismo. Tudo o que se propuser terá recorrentemente uma forte dose de inteligência intuitiva e de experiência informada. Em defesa de nosso ponto de vista de um cenário menos otimista para a economia brasileira, destaco três restrições e condicionalidades que impõem limites a qualquer sonho de maior prosperidade em 2013.

Iniciaremos o ano de 2013 com a atual crise econômico-financeira nos EUA, na Europa e no Sudeste da Ásia consolidando-se como a mais dramática crise depois dos anos 1930 e sinalizando que a sua superação somente ocorrerá num período muito longo. É ilusório pensar que uma crise nas economias dominantes intensa, longa e profunda possa não atingir significativamente as economias periféricas ou emergentes. Os mecanismos de transmissão se manifestam inexoravelmente por meio da queda nos fluxos de comércio internacional de bens e serviços, nos fluxos de financiamento nos mercados de capitais globalizados e numa histerese socioeconômica do espírito empreendedor.

Por outro lado, são limitados os graus de liberdade que as nossas autoridades econômicas têm para conceber e executar políticas expansionistas. Há um processo de inflação rastejante ou furtiva em andamento que constrange novas e significativas quedas nas taxas de juros. E o orçamento do setor público consolidado se encontra enrijecido por vinculações constitucionais e por comprometimentos políticos com crescentes despesas correntes, em que se destacam as políticas sociais compensatórias, que se tornarão crescentemente indispensáveis se a atual desaceleração econômica se aprofundar.

Finalmente, pesa na definição das perspectivas de uma economia o próprio estilo das políticas econômicas que o governo adota para lidar com as crises. Sabe-se que a atual administração do governo federal ainda não conseguiu estruturar e pôr em marcha um sistema de planejamento de médio e de longo prazos. O atual sistema de planejamento no Brasil tornou-se apenas o braço orçamentário do sistema fazendário, que tem preferência por ações incrementais e não estruturantes de curto prazo. De curto em curto prazo, corre o risco de se adotarem estratégias equivocadas para encaminhar soluções adequadas para a desaceleração da economia. Duas estratégias equivocadas que são altamente comprometedoras para a formação de um novo ciclo de expansão da economia: o aprofundamento do protecionismo econômico de indústrias não competitivas globalmente e a elevação da carga tributária de setores produtivos mais dinâmicos e mais bem-sucedidos no cenário mundial.