Sem paralelo - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 16/11

A breve passagem de Carlos Ayres Britto pela presidência do Supremo Tribunal Federal, que se encerra agora com sua aposentadoria compulsória, ficará marcada pelo modo como conduziu o julgamento do mensalão.

Foi sem dúvida por uma circunstância benéfica que, num dos casos judiciais mais polêmicos dos últimos tempos, tenha recaído sobre um espírito ameno, moderado e cortês a tarefa de presidir as acaloradas sessões do tribunal.

Ainda que suas opiniões a respeito da culpabilidade de alguns réus tenham ficado claras desde o início, extravasando mesmo os momentos protocolares em que lhe cabia pronunciar seu voto, Ayres Britto pautou-se pelo equilíbrio emocional e pelo trato civilizado ao longo do julgamento.

Tais qualidades fizeram falta a alguns dos seus colegas. O vigor das convicções e a altercação viva entre os ministros foram sem dúvida sinais de que o julgamento se fez em clima de grande liberdade. Ricardo Lewandowski, o revisor, não foi menos sincero ao votar pela inocência de alguns réus do que Joaquim Barbosa, ao abominar os crimes cometidos.

A força das opiniões não se confunde todavia com o destempero, a que se somaram doses muito humanas, mas que caberia conter, de vaidade pessoal. Nesse quadro, o bom humor de Ayres Britto veio como um bálsamo -pena que o tenha deixado de lado, na despedida, em favor de um queixume corporativista sobre salários.

Tendo sido curta, a gestão de Ayres Britto não chegou a fixar, como a de seu antecessor Gilmar Mendes, parâmetros marcantes no que diz respeito à administração do sistema judiciário.

Foi naquele período, sem dúvida, que se consolidou o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como fiscalizador da magistratura, merecendo especial destaque o ímpeto -que cabe qualificar de histórico- na realização de mutirões para agilizar o julgamento de réus mantidos indefinidamente atrás das grades, nas diversas regiões do Brasil.

Provavelmente, nesse gênero de questões, a combatividade do próximo ocupante do cargo, o ministro Joaquim Barbosa, será de grande valia. São bem menos seguros os prognósticos de que, nas futuras gestões à frente do STF, as qualidades de Ayres Britto venham a encontrar paralelo.