Proliferação de ministérios não ajuda o país - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 24/11


O contrapeso dessa estrutura hipertrofiada, com 38 ministérios, e ameaçando chegar a 40, é a carga tributária excessiva, que fica impossível de ser cumprimida


O pescado precisa ser mais importante na alimentação dos brasileiros, e, para tal, a pesca e a aquicultura devem ser amparadas por programas governamentais que as estimulem. Pelos portos passam mais de 90% do comércio exterior brasileiro, daí a necessidade de se eliminar mais rapidamente os gargalos que os obstruem. As pequenas empresas são as grandes empregadoras do país, e devem merecer tratamento especial. Em um país com tantos desequilíbrios regionais e sociais, há que se ter programas específicos para o desenvolvimento da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária, assim como de quem cuide exclusivamente da igualdade racial e dos direitos das mulheres.

Argumentos positivos é que não faltam para justificar a enorme estrutura burocrática criada pelo governo federal, principalmente, mas que também é acompanhada por administrações estaduais e municipais. Mas o caminho para se avançar nessas questões é mesmo o de criar uma superestrutura ministerial?

A equipe da presidente Dilma Rousseff é formada por 38 ministros e secretários com esse mesmo status. Está para ser criado o trigésimo nono ministério, voltado para as pequenas empresas. E o quadragésimo seria um ministério exclusivo para tratar da irrigação. Em 2002, o total de ministérios e secretarias especiais da Presidência não passava de 21, e tal número já era motivo de críticas.

Desde então, proliferaram novos cargos no primeiro escalão, e nem por isso se percebe um incremento da eficiência da máquina governamental.

A verdade é que essa proliferação de ministérios e secretarias especiais tem servido mais para acomodar indicações da aliança político-partidária que sustenta o governo do que para resolver problemas.

É virtualmente impossível para a presidente despachar rotineiramente com todos os que formam o primeiro escalão. Na prática, os despachos se concentram no mesmo núcleo ministerial que sempre formou a espinha dorsal da administração pública.

O mais preocupante nessa estrutura ministerial hipertrofiada é que ela parece crescer de maneira autônoma.

A partir de determinado momento, os novos ministérios e secretarias passam a necessitar de representações nas diferentes regiões do país, e não podem prescindir de uma razoável assessoria parlamentar e jurídica, cerimoniais, chefias de gabinetes, etc., que por sua vez reivindicam espaço e meios para trabalhar.

Para atender a essas necessidades, deve-se requisitar funcionários e contratar temporariamente assessores de fora do serviço público. O contrapeso desse processo é uma carga tributária excessiva, que mesmo os governantes de boa-fé não conseguem comprimir.