Posses & poderes - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 22/11

Com os olhos voltados hoje à posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, políticos das mais diversas matizes não deixam de avaliar o que virá pela frente em termos de julgamentos na fase pós-mensalão. O presidente da Embratur, Flávio Dino, por exemplo, ressalta alguns pontos. O primeiro deles é se o STF manterá a sua jurisprudência. Numa conversa comigo e com o repórter Paulo de Tarso Lyra essa semana, Dino foi direto: “Tenho sérias dúvidas e uma grande curiosidade”, comenta. Dino se refere especialmente a dois pontos: a já propalada e discutida tese do “domínio do fato” e, ainda, não ser necessário ato de ofício para decretar corrupção passiva.

“O STF reviu a sua jurisprudência”, diz ele. Flávio Dino se refere ao caso do ex-presidente Fernando Collor. Na década de 1990, Collor foi inocentado no processo sobre a CPI que investigou seu governo porque não havia um só ato dele enquanto presidente que configurasse justificativa para recebimento de qualquer vantagem indevida. Ou seja, do ponto de vista do exercício da Presidência, o STF à época considerou que Collor não havia cometido qualquer ilícito que justificasse o recebimento do tal Fiat Elba. “Desta vez, da Ação Penal 470, foi diferente e, por mais que alguém não tenha gostado da nota do PT a respeito do caso, o efeito foi colocar luz sobre isso. E agora, daqui para frente, vamos ver se o STF manterá o mesmo rigor, temos que debater esses temas mais a fundo”, comenta Dino, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), uma das instituições de maior prestígio da Justiça brasileira.

Na avaliação de Dino, “hoje, o que se vê é o STF como a terceira casa legislativa. O processo político passa pela Câmara, pelo Senado e deságua no Supremo. E o Supremo mais acerta do que erra”, diz o ex-deputado, citando como exemplos a chancela à política de cotas nas universidades e a Lei da Ficha Limpa. Pelo que se observa, mais do que nunca os políticos vão observar o Supremo e demais tribunais superiores. Tudo indica que a Justiça chegou à ribalta para ficar e não apenas porque pelos próximos dois anos terá Joaquim Barbosa na presidência.

Por falar em rigor…

O relatório da CPI que investigou as relações de Carlos Cachoeira ainda vai gerar muita polêmica. Entre os integrantes da Comissão, há a certeza de que o relator Odair Cunha (PT-MG) foi ao extremo de indiciar vários personagens, inclusive quem não foi chamado a prestar depoimento, para logo ali na frente poder dizer que foi “punido” por ter sido rigoroso demais. Vamos aguardar a próxima semana, quando certamente surgirá uma série de votos em separado para se contrapor ao do petista.

Enquanto isso, no PMDB…

Deputados do partido fizeram chegar ao líder Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) uma carta com 61 assinaturas pedindo a antecipação da escolha do futuro comandante da bancada. O líder não gostou. A proposta dele é promover a eleição em 30 de janeiro, ou seja, às vésperas da eleição do presidente da Câmara. Os deputados voltam a discutir o assunto na semana que vem.

E na Comissão Mista de Orçamento…

A definição do PMDB vai embolar com o desfecho da CPI do Cachoeira e o prazo fatal que os parlamentares deram ao governo para receber as emendas ao Orçamento da União deste ano, além dos restos a pagar. Deputados e senadores estão pra lá de preocupados. Afinal, 2012 está se despedindo e as prometidas liberações de recursos para os municípios, em especial as verbas oriundas das chamadas emendas individuais ao Orçamento, não foram cumpridas.

Não por acaso, as votações caminham a passos lentos na Câmara. É a “operação padrão” que todos os anos surge para pressionar o governo a liberar os recursos das emendas. Há quem diga que, se até o próximo dia 29 não houver repasses para cumprimento das emendas, o Orçamento de 2013 não sai.

O azar dos políticos é que a presidente Dilma Rousseff não se rende a esse tipo de paralisação. Quanto mais eles a desafiam, mais ela aperta os aliados. Resta saber se, dessa vez, Dilma manterá a base e a oposição a pão e água. Afinal, com tantos temas indigestos para o governo em pauta — como o fator previdenciário —, tem muito deputado achando que é hora de Dilma ser mais maleável com a base e, assim, evitar surpresas. Mas essa é outra história.