Por um novo pacto federativo - ABRAM SZAJMAN

O Estado de S.Paulo - 08/11


Achar um brasileiro que não deseje a reforma tributária é tão difícil quanto encontrar agulha no palheiro. Até os governos reconhecem o problema. Mas, nas poucas tentativas sinceras de resolvê-lo, escorregam nas cascas de bananas lançadas ao chão pelos interesses setoriais, corporativos, partidários e ideológicos que querem mudança, mas apenas aquela que os privilegie.

Dono de muito ou pouco dinheiro, empresário ou artista, profissional liberal ou assalariado, há muito o brasileiro sente no bolso e na alma a pressão de um sistema tributário perverso, que lhe toma muito e lhe dá pouco em serviços públicos, infraestrutura, saúde, educação e segurança, ou seja, as necessidades básicas de um povo. Sabe, também, que o cipoal de leis, decretos e portarias que procuram ditar a política fiscal é terreno fértil para corrupção e arbitrariedades contra empresas e cidadãos.

Agora, entretanto, o Senado tem a chance de sair na frente do Executivo e dar início a uma reforma tributária factível. Seu presidente, o senador José Sarney, acaba de receber de uma comissão de notáveis instituída por ele propostas articuladas para "corrigir as desigualdades regionais com o mínimo de resistência das entidades federativas e o máximo de eficiência nos resultados pretendidos".

Presidida pelo ministro Nelson Jobim, tendo como relator o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, completam a comissão outros 11 especialistas na matéria. Um de seus componentes, o advogado e professor emérito Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), em artigo publicado neste jornal (Reforma tributária e pacto federativo, 19/10, A2), confessa sua fé no sucesso da empreitada: "(...) Nas 12 propostas já articuladas de projetos de emendas constitucionais, leis complementares, ordinárias e resoluções do Senado, pela primeira vez, de forma coerente e sistemática, se forjou um verdadeiro sistema equacionador dos problemas mais cruciais da questão tributária".

Não cabe repetir aqui o que foi ditado de cátedra pelo tributarista. O alcance do que se pretende pode ser ressaltado pela adoção de alíquota única de 4% para o ICMS. Seria o fim da guerra fiscal fratricida desencadeada e alimentada por esse imposto e da peregrinação das empresas pelos Estados à cata de benesses, pois o Código Penal estaria pronto para impor punições.

Imperativo, entretanto, é a sociedade defender no Legislativo, de agora em diante, a reforma proposta. O senador, tudo indica, comprou a ideia e pretende lhe dar tramitação urgente. Cabe ao contribuinte, pois, exercer a legítima pressão democrática para sua aprovação.

O empenho da sociedade e o desassombro dos políticos podem viabilizar o novo pacto federativo. Difícil? Sim, mas pode ser feito. O Brasil, ao longo dos anos e pacificamente, conseguiu reverter processos políticos inconvenientes. Derrotou a inflação endêmica e moderniza o Estado. Mais investimentos privados, aumento do emprego e da renda. Mais de 30 milhões de novos consumidores.

Um novo pacto otimizaria essas conquistas e corrigiria falhas estruturais que atravancam o País. A habilidade política e o patriotismo de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, e a língua comum a todos os habitantes das novas terras fizeram de um território de dimensões continentais um país único, mas regionalmente desigual. As desigualdades persistem. As infrutíferas tentativas de corrigi-las sempre são feitas imputando custos à produção e à eficiência. A reforma resolverá e, como "sonhar não custa nada", trazer de volta a Federação que tinha em cada cidadão um voto. Hoje há regiões onde cada cidadão vale vários votos. Mas esta é outra história...