FOLHA DE SP - 04\11
Nossas eleições majoritárias até vão bem, mas as do Legislativo são o caos. Governa-se refém de partidos sem alma. Temos de mudar logo o sistema eleitoral
Na tumultuada história da democracia brasileira, nunca ocorreu um episódio da gravidade e alcance do chamado "mensalão", pela importância de algumas pessoas envolvidas e pela natureza dos fatos em julgamento. Não podemos desperdiçar esta crise para aprender e mudar.
Em tempos de normalidade, as sociedades não têm disposição para mudanças, mesmo quando as forças da ruptura e do conflito já estão operando abaixo da superfície. Temos uma tendência para achar que, na política, tudo acaba se resolvendo de algum modo. Engano. Em algum momento, a realidade vem cobrar o seu preço.
O Estado democrático brasileiro está funcionando sem restrições, mas devemos reconhecer que algo anda muito mal em nossa vida pública. Não podemos, ao fim do julgamento, fingir que nada de anormal aconteceu. Devemos interpretar os fatos com amplitude e tirar deles os ensinamentos que possam servir ao nosso país e à vida cívica.
Da promulgação de nossa Constituição até agora, o sistema político funciona cada vez pior.
As eleições majoritárias para o Executivo ainda se processam de modo apropriado, pois, independentemente da multiplicação de legendas, o foco do eleitor se concentra na personalidade do candidato e nos símbolos políticos que ele consegue juntar à sua identidade.
Bem ou mal, a sociedade forma sua convicção e sabe o que está fazendo. Mas, uma vez eleitos o presidente, o governador ou o prefeito, começam os problemas.
A formação das câmaras legislativas se processa de modo caótico, pois o voto do eleitor poucas vezes guarda coerência com a sua escolha para o Executivo. Mesmo eleito pela maioria, o governante passa a depender de coalizões que reúnem formações partidárias heterogêneas, muitas delas sem alma e sem propósitos públicos. E sem maioria não há como governar.
Por isso, é urgente e necessária a mudança do sistema eleitoral -principalmente com a adoção do voto distrital- e também do regime de funcionamento dos partidos.
Hoje, os partidos se eternizam como propriedade de grupos, destruindo a democracia interna. As prévias para escolha dos candidatos e a proibição das eternas comissões provisórias que substituem os diretórios eleitos não devem mais ser adiadas.
Essas ações podem melhorar a qualidade de nossa vida pública e garantir a governabilidade, de modo mais espontâneo e natural.
Alianças partidárias deveriam envolver unicamente o preço da satisfação ou insatisfação do eleitor. É absurdo que se dê o contrário -ou seja, as "bases parlamentares" agirem independentes das suas "bases eleitorais" e partidárias, tornando-se vulneráveis a todo tipo de troca de benefícios individuais ou de grupos.
Não podemos confundir "bases parlamentares" com "bases eleitorais". Na raiz das ações políticas julgadas pelo Supremo está, certamente, essa deformação conceitual dos limites (ou ausência deles) na representação parlamentar e no exercício dos mandatos executivos.
O caso do "mensalão" não é um evento patológico, singular e raro. O drama tem relação com o modo de funcionamento do sistema político. Ali estão sintomas claros de uma doença geral e sistêmica, reclamando amplas medidas profiláticas, de natureza institucional.
É triste observar que alguns políticos e partidos continuam a tratar seu apoio ao governo federal como repartição de cargos e vantagens e não como negociação de princípios e de pontos de vista diferentes e alternativos. Será uma verdadeira tragédia se esse grande passo dado pelo Supremo Tribunal Federal não servir como um novo paradigma para a política.
Isso significaria que não aprendemos nada!
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