FOLHA DE SP - 24/11
A Justiça penal severa é determinante para a baixa criminalidade no Japão, onde não se tolera o crime
Os índices de criminalidade no Japão são dos mais baixos entre os países desenvolvidos. Segundo relatório divulgado pelo Ministério da Justiça local, o total de crimes cometidos no país apresenta queda pelo nono ano consecutivo.
Em termos de qualidade de vida, isso faz diferença. Na noite em que começaram a queimar ônibus em Florianópolis, eu saí para jantar com amigos em Tóquio.
Enquanto, no Brasil, pessoas se trancavam em casa com medo da violência, eu caminhava sozinho, na madrugada, por um dos maiores parques da cidade. Cruzei com atletas noturnos e casais namorando nos bancos. Todos tranquilos.
Percebi que, naquela noite, experimentava um prazer que os brasileiros de minha geração não tinham mais. No Japão, a Justiça penal severa é fator determinante para a baixa criminalidade. Mais de 90% dos processos criminais iniciados acabam em condenação.
Tal severidade é criticada por organizações de direitos humanos. Mas a noção de que o criminoso tem uma dívida com a sociedade e deve pagá-la é arraigada. A população japonesa é intolerante com o crime.
Cerca de 85% são a favor da pena de morte. Neste ano, até o momento, sete pessoas foram executadas pela Justiça do país.
As condições nos presídios são consideradas dignas. Não há problema de superlotação.
Porém o regime disciplinar é draconiano. Existem regras sobre a utilização de banheiros e a arrumação das celas. Todos os horários dos presos são cronometrados. Visitas de familiares e comunicação com o mundo exterior são limitadas e monitoradas. Violações são punidas com rigor.
Há acusações de abusos e de brutalidade policial contra detentos no Japão. As autoridades judiciárias alegam que a rigidez das penas e o controle estrito da ordem contribuem para a segurança da população carcerária e ajudam seu processo de reintegração à sociedade.
Entre os japoneses, parece haver o entendimento claro de que a finalidade das prisões é preparar os detentos para reintegrarem-se à sociedade. Os recursos investidos no sistema prisional são vistos como investimento social.
Os presos trabalham duro por salários reduzidos e são obrigados a cumprir programas de capacitação. O objetivo é devolver à sociedade um cidadão produtivo e autossuficiente.
O Ministério da Justiça japonês pretende celebrar dez anos de redução na taxa nacional de criminalidade. Com esse fim, seu relatório anual incluiu capítulo especial com propostas para a diminuição do número de reincidentes, como, por exemplo, programas de auxílio para a obtenção de emprego estável e moradia fixa, fatores decisivos na definição no índice de reincidência criminal.
Em qualquer país do mundo, a redução da criminalidade exige a implementação eficiente de políticas públicas de qualidade.
Isso é lógico. É esse o preço a pagar para caminhar em segurança na cidade onde se vive. Falhas na elaboração ou na prática dessas políticas tornam o combate à criminalidade bem mais custoso. E quem paga o preço é a população.
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