O governo inibe a nossa competitividade - PAULO PAIVA

O Estado de S.Paulo - 03\11


O conjunto de instituições, políticas e fatores que determinam a produtividade de uma economia, segundo o World Economic Forum, é o índice de competitividade, que esta organização publica regularmente para 144 países. Sua última edição relativa ao biênio 2012-2013 mostra que o Brasil subiu 10 posições na escala nos últimos anos, e figura agora entre as 50 mais competitivas economias do mundo. Todavia, ainda muito distante do invejável 6.º lugar no ranking que considera o tamanho da economia. Há, ainda, muito que avançar para reduzir o hiato nas duas escalas.

Examinando os dados, observa-se que os ganhos do Brasil são, principalmente, derivados do desempenho do setor privado (comunidade econômica sofisticada, extenso mercado que oferece ganhos de escala e facilidade de financiamento) e do ambiente macroeconômico (estabilidade monetária).

O que impede a competitividade são, sobretudo, os fatores relacionados à participação do governo - exceto a política macroeconômica -, como a ineficiência do governo derivada de elevada e mal distribuída carga tributária, dos desperdícios nos gastos públicos e do excesso de regulação, que pode ser exemplificada pelo longo tempo para abrir uma empresa. Somam-se ainda os gargalos de infraestrutura de logística e a baixa qualidade da educação. Por que o governo é um obstáculo à competitividade da economia? Essa questão merece ampla discussão e não tem resposta simples. Aponto, a seguir, alguns aspectos relativos à gestão pública que contribuem para a ineficiência do governo emperrando os ganhos de competitividade.

O modelo de gestão pública carrega uma cultura de burocratismo cujas origens vêm da tradição portuguesa e do Estado Novo. O serviço público no Brasil, em geral, está preparado para "não deixar fazer", quer para defender o Estado de sua privatização, quer para proteger a própria burocracia.

A organização política também não contribui para a eficiência da gestão. Dada a combinação de alto grau de regulação com as atribuições quase parlamentaristas do Congresso pós-Constituição de 1988 e com um sistema pluripartidário amplo, os custos de negociação entre Executivo e Legislativo são muito excessivos. Desnecessário mencionar a origem do mensalão. Em consequência, reformas, até as mais simples, são demoradas e dependem de complexas e custosas negociações. O calendário eleitoral ainda impõe agenda política aos governantes que prioriza resultados no curto prazo, desprezando temas cujos efeitos só virão mais tarde. Há uma dissintonia entre o timing político e o timing de uma agenda de reformas visando ao aumento da competitividade.

Por fim e por causa do tempo político, não há estratégia visando a resolver as principais questões que impedem avançar a competitividade. As reformas microeconômicas estão fora da agenda. Quem ainda fala em "custo Brasil"?

Não quero dizer que o governo atual não tenha uma agenda para a competitividade. Ao contrário, pode-se relacionar o controle do câmbio, a expansão do crédito subsidiado do BNDES, as isenções tributárias e as elevações de alíquotas para impedir importações como medidas visando a aumentar a competitividade. Esse conjunto de ações é a volta ao passado, ao período de industrialização via substituição de importações, modelo que procura estimular o crescimento da economia no curto prazo, mas inadequado para enfrentar as questões cruciais que impõem elevados obstáculos à competitividade no século 21.

Gastos correntes crescendo mais que o PIB, ganhos reais de salário no governo acima da variação da produtividade da economia, alta carga tributária e corrupção generalizada são barreiras que têm de ser urgentemente superadas. Ademais, é necessário melhorar a gestão dos serviços de infraestrutura.

O Brasil carece de uma estratégia de gestão pública que tenha como um de seus pilares o aumento da competitividade de sua economia. Corre-se o risco de usar o protecionismo para encobrir a ineficiência do governo. De que vale ser grande, se não for eficiente?