Sai governo, entra governo, e a situação do sistema carcerário no Brasil é uma calamidade. Somente agora, depois de dez anos no poder, o PT descobriu que a desumanidade é a regra nas prisões do país. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a dizer que preferia morrer a ser preso. Curiosamente, essa “descoberta” aconteceu só depois da condenação dos companheiros petistas a penas que os obrigarão a enfrentar cadeia em regime fechado.
Nosso sistema penal apenas reproduz violência e fornece novos recrutas para organizações mafiosas como o PCC, em São Paulo, o Comando Vermelho, no Rio, e outras Brasil afora. Precisamos reformar o sistema, mas o ministro da Justiça age como se não tivesse a ver com o problema. Este é mais um dos trejeitos do PT no poder: eximir-se de suas responsabilidades e criticar o próprio governo como se oposição fosse. Cardozo deveria fazer uma autocrítica e apresentar um plano eficiente para reverter a situação, mas na área da segurança pública, como em tantas outras, a inoperância é a marca registrada da gestão petista.
O sistema prisional afeta diretamente a questão da segurança por ser parte da cadeia do crime organizado, mas o governo Dilma investiu menos de 5% do dinheiro originalmente previsto para o setor. É necessário que mais presídios sejam construídos para diminuir a superlotação das unidades, pois tratar os presos com dignidade é o mínimo que o Estado deveria fazer com aqueles que estão sob sua custódia. Na Câmara, está em tramitação um projeto de lei de minha autoria, já aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Segurança Pública, que prevê a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os municípios que sediam presídios.
A área de segurança como um todo vem sofrendo com a incompetência petista. A União reduziu em 21,26% o investimento no setor em 2011, na comparação com 2010. Os gastos com informação e inteligência caíram 58,38%, enquanto os investimentos em defesa civil registraram queda de 66,05%. O recrudescimento da violência em São Paulo verificado nos últimos meses é um problema gravíssimo e precisa ser combatido de forma urgente e eficiente, mas ao contrário do governo federal, o Estado aumentou os gastos com inteligência em 2011 (36,8% na comparação com 2010) e em defesa civil (1,54%). Somente nos investimentos em ação policial, o aumento foi de 74,34%.
Outra grave questão envolve a execução das penas. Quando presidente do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), o ministro Gilmar Mendes criou um mutirão que revelou o descalabro do sistema carcerário no país, que conta com milhares de presos mofando nas cadeias mesmo depois do cumprimento de suas penas. A alusão à precariedade do sistema carcerário também pode ser uma oportunidade para debatermos quais penas devem receber os infratores, como devem ser aplicadas e como ressocializar os condenados. Ao invés de bravatas, a sociedade clama por ações concretas e pelo cumprimento de antigas promessas. Até aqui, o governo federal utilizou essa grave questão da segurança pública como arma eleitoral. Já passou da hora de descer do palanque e trabalhar.
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