Nem tanto ao mar nem tanto à terra - DENISE ROTHENBURG

CORREIO BRAZILIENSE - 30/11

Entre os estados produtores e não produtores de petróleo, a presidente Dilma Rousseff decidiu ontem comprar briga com a maioria. Vai vetar parcialmente a lei aprovada pelo Congresso, de forma a preservar os recursos de contratos já assinados aos estados produtores e, assim, evitar ações judiciais que possam paralisar a exploração de petróleo ou a implantação do sistema de partilha do combustível. E, na bagagem do veto, vem aí uma medida provisória para distribuir os royalties dos contratos futuros e preservar a receita dos estados produtores naqueles que já estão em vigor. De quebra, a ordem palaciana será ainda no sentido de remeter os recursos para educação, uma maneira de deixar uma parte da riqueza do pré-sal para as futuras gerações.

A decisão de Dilma já era esperada. Enquanto guardiã da ordem e da Federação, ela não pode desconhecer contratos vigentes. Tanto é que citou essa questão ao discursar ontem no Palácio do Planalto, durante a solenidade do programa Brasil Carinhoso. Tampouco pode deixar de atender as reivindicações dos municípios e estados não produtores, ávidos por mais recursos. Daí, a abertura da divisão dos royalties para contratos futuros. Para quem não tinha nada, já é alguma coisa.

A decisão de Dilma, entretanto, vai além do pré-sal ou do petróleo. Nas entrelinhas (literalmente!), traz embutida uma tentativa de conter outros movimentos por parte dos congressistas, sempre ansiosos por atender as bases políticas com mais recursos. Entre os analistas do governo, há um receio de que a distribuição de recursos relativos a contratos já assinados termine por abrir precedentes perigosos, no sentido de servir de pretexto para a distribuição de outros impostos e taxas hoje restritas a alguns estados ou mesmo à União. Os royalties do minério, por exemplo. Hoje, embora mais modestos do que os do petróleo, esses royalties da mineração estão restritos aos estados produtores. Ora, mas em termos de subsolo, nada impede que, daqui a alguns meses, surja um parecer dizendo que esses royalties devem ser divididos entre vários estados. E o governo teria, nesse caso, uma nova queda de braço no Congresso.

Outro quesito que preocupa o Poder Executivo se refere às contribuições exclusivas da União. A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é um exemplo. Esse imposto incide sobre a receita bruta das empresas em geral. A contribuição não é dividida com os estados e municípios. Mas, a partir da distribuição dos royalties de contratos já assinados, nada impediria que, daqui a alguns anos ou meses, os congressistas comecem um movimento exigindo a partilha dessa verba, da mesma forma que pediram a distribuição dos royalties do petróleo.

Por falar em futuro…

Os congressistas, aliás, há tempos reclamam da falta de equidade na distribuição dos impostos entre estados e municípios. As reclamações se acumulam e o governo sabe que, mais dia, menos dia, essa partilha será inevitável. O problema, entretanto, é que nenhum presidente da República até hoje demonstrou a grandeza de dividir receitas e deixar aos governadores e prefeitos a primazia pela distribuição de serviços à população. Daí o fato de a União concentrar tudo. Não por acaso, Dilma hoje segura os royalties dos estados produtores. É mais uma decisão no sentido de postergar a distribuição de outros impostos.

Politicamente, a presidente terá problemas com a decisão. No mês passado, publiquei aqui as considerações de um deputado sobre a candidatura de Dilma à reeleição. Ele dizia que, se ela fosse mesmo candidata, não vetaria a distribuição dos royalties, preservando a relação com o mar de prefeitos encarregados de replicar a campanha presidencial Brasil afora. A presidente, entretanto, não pensa assim. Afinal, a avaliação do Planalto é a de que, se o povo estiver com a presidente, os prefeitos não ficarão contra ela. Essa queda de braço entre Dilma e os prefeitos começa agora.

No mais…

Vencido mais um capítulo dos royalties a 22 dias do recesso parlamentar, a perspectiva é a de que uma nova discussão sobre esse tema fique para 2013, abrindo a temporada do Congresso, depois de escolhidos os presidentes da Câmara e do Senado. Até lá, o governo vai se dedicar a vencer a crise deflagrada com a Operação Porto Seguro e o imbróglio das novas regras de concessão na área de energia elétrica. Esta semana se encerra com o governo acenando em aumentar a indenização às empresas. Mal ou bem, serve para ajudar a diminuir a tensão no Executivo e, de quebra, a pressão sobre o Parlamento.