Manipulação - ANTONIO DELFIM NETTO

FOLHA DE SP - 14/11


Há mais de um ano, o ministro da Fazenda sugeriu a ideia de que seria preciso levar à Organização Mundial do Comércio (OMC) o problema da flutuação controlada das taxas de câmbio, porque o Fundo Monetário Internacional (FMI) -que, na origem, foi construído para ser o vigilante dos equilíbrios em conta-corrente dos países-membros- demitiu-se de fazê-lo.

As críticas internas e externas à proposição, da parte dos que se consideram portadores da verdadeira ciência econômica, foram muito severas. A diplomacia brasileira se prepara agora para forçar uma discussão sobre o assunto naquele fórum, com a participação do FMI. O assunto é pertinente e importante, devido à desordem cambial atualmente existente no mundo.

Recentemente, um economista altamente qualificado, Joseph Gagnon, do Peterson Institute for International Economics, publicou o artigo "Combating Widespread Currency Manipulation" ("Policy Brief", julho de 2012), no qual afirma que "a generalizada manipulação cambial, principalmente nos países emergentes e nos recentemente industrializados, é o fato mais importante da última década no mercado internacional".

Segundo ele, "milhões de americanos e europeus estariam empregados se outros países não manipulassem a sua taxa de câmbio e produzissem um desenvolvimento sustentado por meio da ampliação de sua demanda interna".

Para Gagnon, o melhor fórum "para sanções contra as manipulações cambiais é a OMC, operando em cooperação com o FMI". Recomenda que "os países afetados por tais manipulações sejam autorizados a impor tarifas de importação diretamente dirigidas aos manipuladores".

O problema com Gagnon é que ele dá uma definição extremamente conveniente para a "manipulação" que exclui os EUA, com seus programas de "tsunami" monetário EQ1, EQ2, EQ3 etc. "Ocorre a manipulação cambial" -diz o artigo- "quando um governo compra ou vende moeda estrangeira para empurrar a taxa de câmbio abaixo do seu valor de equilíbrio ou a impede de mover-se para ele". Medidas monetárias expansivas que levam à desvalorização do dólar estão, portanto, excluídas por definição.

O que devemos concluir é que a proposta brasileira não era nem tola nem heterodoxa, como afirmaram os seus críticos. Era só uma resposta pragmática aos problemas que afetam a economia nacional e que poderia, sem parecer extravagante, ser apresentada na reunião do G20, como ocorreu.

O trabalho de Gagnon é muito interessante e merece ser lido com cuidado. Incidentalmente, ele exclui o Brasil da categoria de "manipulador" (pelo menos até julho último!).