FOLHA DE SP - 13/11
Era de esperar, sendo a Presidência ocupada por alguém que, como Dilma Rousseff, fez carreira no setor elétrico, que o fornecimento de energia estivesse assegurado -e a preços módicos. No entanto, poucas vezes esses dois objetivos pareceram tão ameaçados.
No espaço de pouco mais de um mês, em setembro e outubro, o Brasil enfrentou quatro apagões regionais. No último, que abarcou Norte e Nordeste, apontou-se mais uma vez falha humana para explicar a interrupção de energia.
O ocorrido serviu para disseminar a desconfiança de que a origem dos problemas estaria na precariedade da manutenção das redes de transmissão e na falta de investimentos. Esse temor ganhou força, agora, com o formidável imbróglio criado pelo governo ao propor antecipar a prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição que venceriam em 2015.
A intenção é louvável: fazer com que as tarifas de energia elétrica caiam 20% em 2013.
Um terço disso seria obtido com redução de encargos federais sobre as contas de energia. Todo o restante caberia às empresas que aceitarem reduzir preços, em troca de antecipar a renovação. Elas deixariam de receber compensação na tarifa por investimentos passados -que o governo considera já ressarcidos, tendo em vista que a média de idade das concessões por caducar é de mais de meio século. Fariam jus só a uma indenização.
A reação à proposta -das empresas, em sua maioria estatais como a Eletrobras, Cesp e Cemig, e do mercado financeiro- potencializou a incerteza que paira sobre o setor. As afetadas alegam que é insuficiente o total das indenizações fixado pelo Planalto, de R$ 21 bilhões. Só a Eletrobras acredita ter direito a cerca de R$ 30 bilhões.
O mercado avalia que tais companhias enfrentarão sérias restrições de caixa e perda de rentabilidade, o que levou à pulverização de mais de R$ 20 bilhões de seu valor em Bolsa. O investimento em expansão de serviços também ficaria comprometido.
O governo afirma que isso não acontecerá, porque as empresas serão capitalizadas pelas indenizações. Daí em diante, teriam de alcançar ganhos de eficiência (o que não viria em má hora, diga-se).
O governo dispõe de pouco tempo para convencer a sociedade e o mercado de que esse é o melhor e mais prudente caminho a seguir para haver energia segura e barata para o desenvolvimento do país. A data final para firmar os contratos de renovação antecipada das concessões é 4 de dezembro -isso se não for parar nos tribunais.
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