Ideologia é a causa da crise dos royalties - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 09/11


Se estatistas de Palácio não vissem no pré-sal brecha para restabelecer parte do monopólio da Petrobras, pacto federativo não seria agredido no Congresso

Com o aumento da produção prevista para os próximos anos, estima-se que o conjunto da atividade do petróleo, considerando- se também a cadeia de fornecedores e serviços, corresponderá a 20% do PIB do país até o fim da década. Boa parte desse impulso se deve à quebra do ultrapassado monopólio estatal, com uma nova lei que beneficiou especialmente a Petrobras, por livrá-la de uma série de amarras que a burocratizavam e limitavam sua atuação. Em novo ambiente competitivo, a empresa fez parcerias e foi forçada pelo mercado a se tornar mais transparente, ainda que em um grau insuficiente para o ambiente de governança exigido de companhias com acionistas minoritários.

Mas, no segundo mandato do governo Lula, o país regrediu na abertura do mercado de petróleo. A ingerência política sobre a Petrobras afetou seu desempenho operacional e financeiro (evidenciado pela queda de rentabilidade e estagnação na produção de óleo bruto). A pretexto de combate à inflação, o governo adotou uma política de preços para os derivados que ignorou o mercado, o que não só comprometeu a receita da estatal como desequilibrou o consumo de alguns derivados, tornando o etanol, por exemplo, não competitivo para os produtores. Essa política foi apenas corrigida em parte no governo Dilma, mas o eixo principal, de ignorar o mercado, prevalece. Assim, o Brasil hoje importa um volume de gasolina nunca visto, sem possibilidade de alteração desse quadro antes de 2016. As distorções não se limitaram à ingerência política na Petrobras e à interferência demagógica sobre os preços, mas estenderam-se à antes bem-sucedida trajetória de atração de investimentos para o setor.

Com as descobertas na camada do pré-sal o governo resolveu mudar, desnecessariamente, movido apenas a ideologia, as regras para exploração e produção em futuros blocos nessas áreas. E o pior, paralisou as rodadas de licitação. Há vários anos elas não são realizadas, entre outras razões devido a incertezas que surgiram a partir da disputa política que passou a ser travada em torno da receita de royalties, cujo estopim foram exatamente as mudanças de regras para o pré-sal estabelecidas pelo governo federal.

O Congresso acabou chutando para o alto o pacto federativo, deixando estados e municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo em situação inaceitável de constrangimento financeiro, o que exigirá uma atitude do governo federal ou mesmo um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Nada teria acontecido se os estatistas de Palácio não aproveitassem o pré-sal para empurrar um projeto de resgate de parte do monopólio da Petrobras, inclusive convertendo-a numa autarquia de fomento de substituição de importações, com todos os custos inerentes a este tipo de política.

Não se pode pôr a perder a oportunidade que representa o setor de petróleo e gás devido a essa coletânea de equívocos com origem em motivação ideológica jurássica sobre o papel do Estado.