Governo retrógrado: ser ou não ser? - ALBERTO GOLDMAN

O ESTADÃO - 14/11


Mudanças na vida privada, ou no conjunto da sociedade, trazem insegurança. O ser humano é assim. A sociedade, vista no seu todo, é conservadora. Se depender apenas de vontades individuais, pouca coisa muda. Os avanços só ocorrem quando muitos sentem que do jeito que as coisas vão não dá para continuar. Ainda assim, esse sentimento não é suficiente, porque a inércia conservadora se sobrepõe. Por isso é necessário que o governo e as lideranças da sociedade estejam dispostos a enfrentar eventuais desgastes e tomar para si a tarefa de fazer o que é preciso fazer.

O Brasil, a partir da década de 1940, no pós-2.ª Guerra Mundial, iniciou um processo de industrialização comandado pelo Estado. Só dessa forma foi possível, em face da insuficiência de capitais privados na siderurgia, na mineração, na exploração petrolífera, na infraestrutura e na prestação de serviços públicos, impulsionar a industrialização no nosso país.

Décadas depois, esse modelo entrou em crise. Com gestão ineficiente, obsoletas e incapazes de fazer novos investimentos para ampliação e modernização, as empresas estatais apresentavam enormes déficits e deixavam de atender às necessidades do Brasil. A situação apresentava-se de forma dramática, com a disparada da inflação e o desenvolvimento econômico bloqueado.

A Constituição federal de 1988 foi a superação do período ditatorial com a expressão de um País que necessitava romper com o passado para voltar a crescer. Apesar do peso das corporações estatais e de sua força política, a nova Carta Magna foi capaz de romper com o domínio dos interesses conservadores - ideológicos, políticos e econômicos - de manutenção daquele estado de coisas. Na Lei Maior, os capítulos da ordem política e da ordem econômica abriram novas perspectivas, dando espaço a um novo modelo.

É preciso observar, no entanto, que, durante a elaboração da Constituição e durante os governos que se sucederam a ela, uma respeitável parcela da sociedade, ainda que minoritária, mas bem ativa e organizada, justamente aquela que havia sido beneficiada pelo modelo estatal, lutou - por intermédio do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outras forças conservadoras - com unhas e dentes para evitar qualquer avanço, qualquer mudança que pusesse em risco os seus privilégios. Porém o sentimento da sociedade, desejando superar a fase de dificuldades por que passava o País, e, posteriormente, a liderança e a vontade dos novos governantes, respaldados pelo Plano Real, de combate à inflação, permitiram que se implementasse o novo modelo de desenvolvimento. Enfim, venceram a vontade da sociedade e a liderança dos novos governantes.

A privatização começou no governo Fernando Collor de Mello, com a siderurgia, e avançou no governo Itamar Franco, com as rodovias - fui o ministro dos Transportes que a conduziu - e a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). Mas foi do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso a decisão política de avançar com celeridade, com a legislação que estabeleceu o novo tratamento ao capital estrangeiro, a possibilidade de exploração privada do petróleo, a criação das agências reguladoras, para o fortalecimento do papel do Estado nos setores de energia elétrica, de transportes e de telefonia, e com a privatização bem-sucedida das empresas do Sistema Telebrás e da Companhia Vale do Rio Doce. Esse foi o elemento essencial para o sucesso no combate à inflação, para diminuir o peso da dívida pública e para modernização da gestão pública. O Plano Real só se consolidou porque o erário deixou de ser sugado pela ineficiência do Estado.

No final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso esse processo começou a perder o seu ímpeto. Na proximidade das eleições presidenciais, o PT e seu candidato, Luís Inácio Lula da Silva, como tática eleitoral diante do temor de uma iminente crise econômica, divulgaram a Carta ao Povo Brasileiro, pela qual se comprometem a respeitar os contratos e obrigações do País e a realizar as reformas que o governo Fernando Henrique não havia conseguido levar a cabo, inclusive pela forte oposição do próprio PT.

Não o fizeram por convicção, mas por oportunismo. Para vencer contrariaram o seu passado. Vitoriosos, desde então vivem nesse conflito do "ser ou não ser", com graves repercussões na condução do Brasil. Exemplos disso existem à vontade. Lula, em 2004, aprovou no Congresso Nacional a lei das parcerias público-privadas, que nunca foi aplicada no plano federal. Só recentemente se iniciou a modernização e a operação de rodovias com a participação da iniciativa privada e, de forma atabalhoada, a concessão de aeroportos. Mas, ao mesmo tempo, recuaram em outros setores, como no caso do petróleo, em que se restabeleceu, por lei, o monopólio estatal.

Apesar de um bom momento da economia na época, impulsionada por um quadro internacional favorável, não levaram adiante as mudanças que poderiam modernizar o País. E o setor de energia elétrica sofre agora uma intervenção estatal que pode desorganizar essa área vital para o desenvolvimento nacional.

Assim como no plano político não fizeram o acerto de contas com o passado, decidindo se querem um governo e uma sociedade democráticos ou o seu controle por um partido e uma ideologia hegemônica, tampouco fizeram o acerto de contas no plano econômico, dizendo se reconheceram, ou não, que o Estado não é, nem pode ser, o provedor de tudo.

O governo Dilma Rousseff está submetido a um conflito político-existencial e é refém do atraso. Da mesma forma que o governo Lula, ainda que com estilo diferente, este é retrógrado e desnorteado.

Estamos vivendo, durante os últimos dez anos, dilemas que obstruem o desenvolvimento do Brasil.