Gestão mais eficiente - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 19/11


Levantamento periódico da Confederação Nacional dos Transportes avalia o estado das estradas brasileiras, classificando-as de ruins a ótimas. A avaliação considera não apenas a pavimentação e a sinalização, mas se o traçado oferece condições adequadas de segurança para os usuários. Dos quase 96 mil quilômetros de rodovias avaliados, 15.400 estão sob concessão e 80.300 permanecem sob gestão pública. Nas rodovias sob concessão, pelo critério da CNT, 86,7% se mantêm nos conceitos bom e ótimo; nas que estão sob gestão pública o percentual não passa de 27,8%. São Paulo, que tem suas principais estradas sob concessão, chega a apresentar quase 50% das rodovias no conceito ótimo. Rio de Janeiro vem a seguir, com 20,6%, e, em terceiro, o Paraná, com 18%.

Em péssimas condições estão as principais estradas do Acre (38%), Roraima (25,5%) e Amazonas (22,5%).

Os números falam por si. Nas estradas sob concessão, os usuários pagam pedágio, mas têm como retorno, na maior parte dos casos, uma substancial melhora na qualidade das rodovias. Os concessionários precisam cumprir contratos, fiscalizados por agências reguladoras com poder para puni-los no caso de desrespeito às cláusulas acordadas. É claro que nem todas as rodovias têm um movimento em trechos longos que possibilite a cobrança de pedágio suficiente para custear as obras necessárias de modernização, ampliação e manutenção, e ainda remunerar o gestor. Como não é fácil fixar valores, as concessões devem ser submetidas a leilões, disputados entre interessados devidamente habilitados e capacitados a essa tarefa.

A experiência acumulada nessa atividade já permite que os interessados façam suas projeções com mais segurança (e mesmo assim a autoridade governamental poderá compará-las com seus parâmetros de referência). O governo federal hoje reconhece a importância deste modelo para melhorar a infraestrutura de transportes no país. Não foi assim no primeiro mandato do governo Lula - pois a "privatização" era apontada como vilã -, mas a realidade dos fatos acabou prevalecendo, felizmente.

Algumas mudanças no modelo original ocorreram, nem sempre com bons resultados. Ao retomar o programa de concessões, e na tentativa, um tanto demagógica, de se diferenciar de seu antecessor, o governo Lula preferiu privilegiar mais o valor do pedágio do que a realização de obras de recuperação, ampliação e modernização.

De fato, a competição entre consórcios capacitados deveria ser estimulada para que o usuário das rodovias sob concessão pague o valor mais adequado para os serviços. Por outro lado, os compromissos dos concessionários devem ser bem definidos, para desestimular candidatos que oferecem tarifas irrealistas no leilão sabendo de antemão que terão que renegociá-las para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, alegando o surgimento de fatores imprevistos.