Energia - AÉCIO NEVES

FOLHA DE SP - 12/11


Ninguém questiona a necessidade de redução do custo da energia elétrica no Brasil. Mas já sabemos que a MP 579 vai muito além disso, alterando o marco regulatório do setor elétrico brasileiro. Como aponta o ex-ministro João Camilo Penna, o governo teria outras formas mais diretas para diminuir o valor das contas de luz pagas pelos consumidores, como uma maior redução de impostos. O caminho escolhido é complexo e, por isso, merece ser debatido com cautela, sem arroubos de intolerância.

Não é justo com o país reduzir medidas com desdobramentos tão amplos a um falso maniqueísmo que tenta colocar, de um lado, os que querem baixar o valor da conta de luz e, do outro, apresentar os que propõem o debate como meros defensores de interesses das empresas do setor.

Mais uma vez, pontua-se a forma desrespeitosa com que o Planalto trata o Congresso, ao fixar prazos que impedem a correta discussão do tema no Parlamento, alijando-o da sua legítima participação em decisão dessa envergadura.

Segundo especialistas, a MP 579 traz conteúdo que ignora a necessidade de expansão do setor elétrico, afugentando investidores e descapitalizando perigosamente as concessionárias. Ninguém sabe onde buscar os recursos para o acréscimo de 5 a 7 mil MW a cada ano necessários ao crescimento da economia.

Hoje o país está ameaçado de viver uma crise de abastecimento que poderia ser evitada se pudéssemos contar com mais 3,3 mil MW, caso as termoelétricas, vencedoras dos leilões de 2005, estivessem aptas a entrar em operação, mas esses projetos ou foram cancelados ou estão atrasados.

Considerando essas usinas canceladas e outras previstas para entrar em operação nos próximos anos, cujos projetos foram abandonados, temos quase 6 mil MW de redução na expansão esperada de geração, causando uma enorme incerteza quanto ao atendimento do mercado futuro.

A energia produzida por parques eólicos no Nordeste é uma alternativa com a qual ainda não podemos contar, pois as linhas de transmissão que deveriam conectá-la ao sistema não foram concluídas pelo governo federal. Essa falta de planejamento provocou o aumento do custo no mercado de curto prazo. No inicio do ano, o custo da energia no mercado livre era R$ 12,20 e agora chega a R$ 400,00.

Insisto: o tema é complexo e deve ser amplamente discutido também para que não seja aberto um precedente em relação à credibilidade dos marcos regulatórios no país.

Nos últimos anos o governo não deu atenção ao ponto mais importante para reduzir o custo da energia: um planejamento capaz de garantir a ampliação da oferta. E, como dizia o ex-presidente Juscelino Kubitscheck, "energia cara é aquela que não existe".