FOLHA DE SP - 12/11
O mercado de imóveis de alto luxo em Miami deve aos consumidores brasileiros uma curiosa inovação. Trata-se do quarto de empregada, tipo de aposento inusitado para os padrões dos Estados Unidos, mas que pode ser, como se diz, um "diferencial" para atrair os brasileiros em busca de apartamentos na Flórida.
A informação, trazida recentemente pela colunista Mônica Bergamo às páginas daFolha, diz muito sobre os costumes brasileiros. Apesar de avanços sociais, o trabalho doméstico é dos que mais nitidamente se filiam, numa linha longa e contínua, ao passado da escravidão.
Mesmo a Constituição de 1988, sabidamente generosa quanto à ampliação dos direitos sociais, limitou as garantias trabalhistas dos funcionários domésticos.
A distorção encontra, agora, possibilidades reais de ser corrigida. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, proposta de emenda constitucional que amplia significativamente os direitos dessa categoria de trabalhadores.
Se prosperar a emenda, empregados domésticos passarão a receber benefícios correspondentes às horas extras, limitando-se a jornada diária a oito horas, com limite de 44 horas semanais.
Será ainda obrigatório o recolhimento, pelo empregador, da contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além do pagamento de salário-família para empregados de baixa renda, de adicional por trabalho noturno, auxílio-creche e seguro contra acidentes de trabalho.
Inovações desse tipo -ainda a serem examinadas pelo plenário da Câmara e pelo Senado- irão pesar no orçamento dos patrões.
Segundo o Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo), uma empregada registrada por R$ 622 -atual salário mínimo- poderá custar R$ 2.750 por mês, se dormir no trabalho e receber horas extras.
A direção do sindicato aponta, não sem razão, o risco de estreitar-se a oferta de empregos em decorrência desse aumento de custos. Mas é o que aconteceu, afinal, na grande maioria dos países desenvolvidos.
"O que adianta ter um Camaro amarelo e não ter condições de mantê-lo?" -lamentou a presidente do Sedesp, numa frase infeliz.
Está bem na hora de a sociedade brasileira se decidir entre os reclamos de quem mantém um Camaro na garagem e os direitos de trabalhadores a quem se negam horas extras, seguro-desemprego e limites para a jornada de trabalho.
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