Boa oportunidade - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 30/11

Se a decisão da presidente Dilma sobre a nova divisão dos royalties do petróleo vier acompanhada de alguma medida em favor da destinação desse dinheiro para setores fundamentais para o país, como a Educação, por exemplo, estaremos dando um passo importante para preparar nosso futuro em bases realistas. Não é preciso dizer que se espera que a decisão seja no sentido de proteger os contratos já firmados na exploração dos campos pelo sistema de concessão - medida básica para que a nova divisão tenha respaldo político e legal.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, está defendendo que nada menos que 100% dos recursos sejam aplicados na Educação, como maneira de conseguirmos cumprir a promessa do Plano Nacional de Educação (PNE) de investir no setor 10% do PIB até 2020. Estaríamos, então, nos afastando da famosa "maldição do petróleo", fenômeno registrado nas principais economias produtoras do mundo e que já está presente nas cidades brasileiras mais beneficiadas pelos royalties e pelas participações especiais. Esse seria o momento adequado para o país marcar essa posição em favor do futuro.

A maldição que cerca os países produtores de riquezas minerais se tornou conhecida quando o economista Jeffrey Sachs, da Universidade de Harvard, demonstrou em um estudo que, entre 1960 e 1990, os países pobres em recursos naturais cresceram mais depressa do que os ricos.

O clientelismo e a má gestão, que marcam a política no estado do Rio, fazem com que os recursos dos royalties sejam desperdiçados, deixando de representar investimentos em um futuro melhor para os municípios beneficiados. Pesquisa da Universidade Candido Mendes e do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos, já mostrada aqui na coluna mas que é importante repetir, revela que a maioria das prefeituras destina os recursos da exploração do pré-sal ao custeio da máquina pública, em vez de usar o dinheiro novo para obras, seja de infraestrutura, de preservação do meio ambiente, ou ainda em projetos de Saúde e Educação. Outra pesquisa também já comentada aqui, a da Macroplan, empresa de consultoria especializada em estratégia e cenários de longo prazo, mostra que, embora os 25 cidades que recebem 70% daqueles recursos vivam seu melhor momento econômico, com aumento considerável do PIB, quase todos não apresentam avanços significativos nos principais indicadores sociais.

Ao longo de uma década, 2000-2010, as cidades do chamado "arco do petróleo" no Sudeste (16 do Rio, cinco do Espírito Santo e quatro de São Paulo) receberam cerca de R$ 27 bilhões, e o PIB em 18 das 25 das cidades estudadas cresceu mais do que o produto de seus respectivos estados, mas esse crescimento não se reverteu em melhoria da qualidade de vida dos habitantes.

Em compensação, nos 25 municípios houve aumento de 74% no emprego na administração pública, mais do dobro da média brasileira. Entre 2003 e 2010, as despesas de pessoal e as demais de custeio do conjunto dos municípios analisados dobraram, em termos reais, enquanto os investimentos só cresceram 24%.

No terreno da Educação, apesar do desempenho no país ter melhorado, segundo o Índice da Educação Básica (Ideb), os esforços para avançar nos municípios pesquisados pela Macroplan conseguiram produzir apenas pequenas mudanças nos anos iniciais do ensino fundamental. Alguns municípios, no entanto, chegaram a registrar queda do Ideb na década estudada, entre eles São João da Barra, Silva Jardim e Cachoeiras de Macacu - todos no Rio.

A taxa de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos, medida pelo Censo 2010, mostrou, em 20 das 25 cidades, índices mais elevados que o de seus respectivos estados. Apesar do aumento do número de empregos públicos formais, a taxa de desemprego é elevada nessas cidades: 64% delas apresentaram, em 2010, taxa de desemprego maior do que a média brasileira.

Nenhuma cidade elaborou e seguiu planos de longo prazo, traduzidos em projetos estruturantes, para o emprego dos royalties e muito menos para a eventualidade de flutuações cíclicas ou declínio permanente, nem modelos de gestão inovadores, como observou na divulgação do estudo o diretor da consultoria e um dos coordenadores da pesquisa, Glaucio Neves.