A desatenta vigilância do governo federal - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 29/11

Se alguém tivesse lido a folha corrida de Weber Holanda, é possível que o Planalto não passaria pelo dissabor de destituir o advogado-adjunto da União


Os mecanismos do Estado de defesa dos interesses da sociedade, com base na Constituição, têm dado demonstrações de eficácia, na atuação da Polícia Federal em certas investigações e no julgamento do mensalão, o exemplo mais radiante. Porém, já no cotidiano da administração federal, os sistemas de vigilância não conseguem ter a mesma eficácia.

Só quando "malfeitos" vêm à tona na forma de escândalos, providências são tomadas — de afogadilho, sempre sob pressão como um gesto de satisfação à opinião pública. Não se pode sequer ter a certeza de que inquéritos serão de fato aberto, e, se instaurados, punirão alguém. O vírus da impunidade não está inoculado apenas no Poder Judiciário, mas também nos inquéritos abertos na esfera administrativa. Por sinal, eles são instaurados quase instantaneamente, e sempre constam do primeiro anúncio de providências diante do escândalo do momento. Já o desfecho, com a punição, esta é notícia rara.

É sugestiva a ascensão na máquina burocrática de José Weber Holanda Alves, advogado-geral adjunto da União, destituído ao aparecer como uma das escalas nas rotas usadas pelo esquema de corrupção montado a partir da chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, próxima de Lula.

Pelo que se sabe até agora sobre a apuração da PF na Operação Porto Seguro, Weber teria agido na AGU para livrar o ex-senador Gilberto Miranda de dissabores pelo fato de ter feito edificações ilegais em uma ilha no litoral paulista.

A AGU não seria tocada pelo escândalo se alguém consultasse com um mínimo de atenção a folha corrida de Weber, antes de contratá-lo. Saberia que, na passagem pelo INSS, ele começou a ser investigado pela Controladoria Geral da União (CGU) devido à atuação lesiva aos cofres públicos na assinatura de dois contratos do instituto com a Fundação Universidade de Brasília (FUB).

Mesmo que Weber tivesse, por via judicial, impedido a CGU de prosseguir nas auditorias, a simples abertura dos inquéritos não aconselhava Luís Inácio Adams a nomeá-lo seu segundo. Alguém deveria tê-lo alertado.

Há muitos outros exemplos de desatenção oficial. Um deles, a nebulosa lerdeza da fiscalização do Banco Central diante das fraudes cometidas pelo BMG e Banco Rural nas operações de lavagem de dinheiro do mensalão.

Apenas durante o julgamento do processo, na leitura da acusação e do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, teve-se a dimensão da delinquência financeira dos dois bancos, crimes cometidos sob as barbas do BC. Com o detalhe de que o Banco Rural, especificamente, frequenta o submundo da baixa política muito antes do governo Lula.

E os casos que não prosperam por óbvias interferências políticas nos bastidores do governo? O que causa espanto porque o divulgado pode ser a menor parte de algo bem maior.