Taxa Selic deve ficar estável em 2013 - CLAUDIA SAFATLE

VALOR ECONÔMICO - 19/10

A leitura que fontes qualificadas do governo fazem do prazo que o Banco Central está considerando - quando menciona a estabilidade das condições monetárias "por um período de tempo suficientemente prolongado" - é que, em princípio e na ausência de choques de oferta, não deve haver alteração na taxa Selic ao longo de 2013.

A política de controle da inflação para 2013 ainda está sendo formulada. O governo pretende auxiliar o BC nessa tarefa, atuando mais na área dos preços administrados e monitorados.

Depois de reduzir as tarifas de energia elétrica e de ter segurado o reajuste dos preços dos combustíveis para o consumidor, ele pode buscar um aumento dos combustíveis que afete o mínimo possível os preços finais. Pode, ainda, trabalhar para que as tarifas públicas, como as de transportes urbanos, por exemplo, não sejam reajustadas todas ao mesmo tempo, diluindo o impacto dos aumentos no tempo.

Dilma quer normalizar a política monetária brasileira

Há, portanto, algumas intenções que estão sendo discutidas e que ajudariam o BC na convergência do IPCA para algo mais próximo ao centro da meta, de 4,5%. O último relatório de inflação projetou um IPCA de 4,5% no terceiro trimestre de 2013, mas indicou que o índice descola para 4,9% no fim do ano. O BC não se comprometeu com um prazo determinado para que se processe a convergência.

Na ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada ontem, está dito apenas que ela ocorrerá de forma "não linear". Tombini tem ressaltado que os ciclos econômicos não acabaram e a política monetária deve ser adequada aos ciclos (de crescimento ou desaceleração).

Coerente com o comunicado da última reunião do Copom, a ata diz que está encerrado o processo de corte da Selic. Não faz qualquer referência ao que entende como prazo "suficientemente prolongado" nem esclarece a contento por que houve o último corte de 0,25 ponto percentual que dividiu os votos do comitê.

Para o BC, a explicação para a redução adicional da Selic de 7,5% para 7,25% ao ano está no item 33 da ata, que diz que "a maioria dos membros do Copom argumentou, em especial, que restavam incertezas quanto à velocidade de recuperação da atividade, em grande parte, decorrência das perspectivas de que o período de fragilidade da economia global seja mais prolongado do que se antecipava, com repercussões desinflacionárias sobre a economia doméstica".

Essa é uma dúvida que persiste. A economia reagiu bem no terceiro trimestre, deve crescer um pouco menos no quarto trimestre e não há muita segurança de como serão os trimestres seguintes.

Entre a reunião do Copom de agosto e a de outubro, explicaram fontes da área econômica, ficou mais nítido que a economia mundial andará de lado por um longo tempo. Nesse período o presidente do Fed, Ben Bernanke anunciou que os juros vão ficar próximos de zero até 2015 e os relatórios do Bank for International Settlements (BIS, o banco central dos bancos centrais), não foram nada animadores. A economia global pode crescer muito pouco nos próximos cinco anos ou mais, o que torna a situação de importantes economias emergentes mais desafiadora do que se antecipava, conforme salientou a ata.

Embora a inflação tenha sido afetada por choques de oferta decorrentes de problemas climáticos, o BC espera que ela retorne aos trilhos e lembra que em junho, antes da "seca bíblica" nos Estados Unidos, o IPCA projetado para o ano era de 4,7% - nível muito próximo do centro da meta - e que as pesquisas de mercado apontavam para um arrefecimento até o fim do ano.

O impacto do aumento dos preços internacionais dos grãos (soja, milho e trigo) levou o Banco Central a refazer a projeção para 5,2% de inflação este ano, acomodando o choque. Combatê-lo custaria mais perda de produto. Um índice elevado, mas em 13 anos de vigência do regime de metas para a inflação (desde junho de 1999), argumenta o BC, em apenas três anos o IPCA esteve abaixo de 5,5%. Foi de 3,14% em 2006, de 4,46% em 2007 e de 4,31% em 2009. Este seria o quarto ano, se o IPCA ficar mesmo em 5,2%.

Dúvidas sobre o grau de autonomia do BC para perseguir a meta de inflação são recorrentes desde o primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em geral, a visão que se tem é de que ou a autoridade monetária está capturada pelos interesses do mercado ou está de braços dados com o Ministério da Fazenda e/ou com o Palácio do Planalto, numa relação de subserviência.

Essa percepção encontra terreno na falta de autonomia definida em lei. Muito provavelmente a realidade não encontra eco nos extremos.

Assessores da presidente Dilma Rousseff explicam que em seu governo o Banco Central, se não goza de ampla autonomia, também não tem as mãos amarradas. Ou, como comparou uma fonte próxima à presidente: o BC do Brasil não tem a independência que foi conferida ao Bundesbank, o banco central alemão, mas tem um grau de autonomia semelhante ao do Federal Reserve, o BC americano. "Ou alguém acredita que o Ben Bernanke decidiu anunciar o "quantitative easing" sem acertar isso com o Departamento do Tesouro e com o presidente Obama?", indagou. Diante disso, é claro que se a inflação ameaçar recrudescer, o Copom aumentará os juros, avaliam essas fontes.

"O que a presidente quer é normalizar a política monetária no Brasil", atestou o assessor. Ela quer que a administração da taxa de juros no país seja como nas economias maduras, onde os resultados sobre o controle da inflação são obtidos com ciclos de aperto monetário de menor intensidade.

Avalia-se que o poder de tração da política monetária no país aumentou sensivelmente nos últimos anos e que pequenas alterações na taxa de juros, de agora em diante, seriam suficientes para conter a demanda agregada da economia quando esta comprometer a estabilidade de preços.

Isso significa que dificilmente a Selic no Brasil voltará à casa dos dois dígitos.