Sutileza - ANTONIO DELFIM NETTO

FOLHA DE SP - 17/10

Nas "Lectures on Jurisprudence" (de 1766), Adam Smith afirma que todos os homens são iguais e têm um direito natural à vida, à liberdade e ao pleno gozo da sua propriedade, sem se preocupar como ficará a igualdade no correr da vida.

Condorcet, nas "Cinq Mémoires sur l"Instruction" (de 1791), reconhece a diferença natural dos homens e assegura que são direitos naturais de todos a liberdade, a segurança, a propriedade e a igualdade.

Na primeira metade do século 18, não havia um sistema de instrução pública organizado e a educação era, geralmente, feita por meio de preceptores privados aos quais só podiam ter acesso as famílias mais abastadas. Aliás, Smith era de uma delas.

O sistema de instrução pública (pago para Smith e gratuito para Condorcet) seria o caminho para o gozo dos direitos naturais, aperfeiçoaria a humanidade e aumentaria a solidariedade social.

Há uma divergência entre o papel da educação para Smith e para Condorcet. Para este, "a instrução pública destina-se a aperfeiçoar a espécie humana". Não se trata de promover a igualdade absoluta, mas de dar a todos a oportunidade de participar do progresso da humanidade e da ampliação do conhecimento.

É curioso ele já advertir para os riscos de uma educação pública gratuita, ao dizer claramente que "é preciso proteger o saber e seus agentes de possíveis controles do poder, seja ele civil, político, religioso ou econômico".

Para Smith, que postula a igualdade dos cidadãos ao nascer, os hábitos, os costumes e a educação são fundamentais na explicação das desigualdades dos talentos e no comportamento moral dos indivíduos.

Ele chega a dar um exemplo: a diferença entre um "filósofo" e um trabalhador comum. "Quando eles vieram ao mundo e durante os primeiros sete ou oito anos de suas vidas, deveriam ser muito parecidos. Depois, incorporaram-se ao mundo de formas diversas. Isso ampliou, pouco a pouco, a diferença de talentos, até que ao final a semelhança entre eles é irreconhecível".

Notemos que, para Smith, a coisa é mais sutil. Potencialmente, a simples ampliação da instrução não é, necessariamente, uma condição do progresso da humanidade, porque o aprendizado do conhecimento e do saber fazer corresponde ao papel desempenhado pelo indivíduo na divisão do trabalho, que gera o crescimento da riqueza.

Para Smith, um papel importante da educação é o de anular os males sobre os humanos produzidos pela condição do progresso material que é a divisão do trabalho.