Parceria Estratégica Global com a China - RUBENS PAIVA

O ESTADÃO - 23/10


A China, a segunda economia e o primeiro exportador global, com um crescente alcance militar e econômico na Região Indo-Pacífica, está merecendo um tratamento diferenciado de todos os países. Os Estados Unidos, no início de 2012, promoveram a mais profunda mudança estratégica na sua política externa, de defesa e comercial, colocando a China no centro de suas preocupações estratégicas.

Desde o estabelecimento da Parceria Estratégica, em 1993, Brasil e China têm progressivamente intensificado o seu diálogo e o intercâmbio. Em 2004 os dois países criaram a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação. O principal mecanismo institucional das relações entre Brasil e China, essa comissão tem contribuído para promover uma cooperação abrangente e profunda de longo prazo. Em abril de 2010 os presidentes dos dois países assinaram o Plano de Ação Conjunta entre o Brasil e a China 2010-2014, fortalecendo a orientação estratégica para o desenvolvimento da Parceria Estratégica bilateral em áreas relevantes.

Brasil e China enfrentam desafios e oportunidades comuns no cenário internacional e no âmbito bilateral. Deixando de lado percepções ingênuas de motivação ideológica como o reconhecimento da China como economia de mercado, na esfera comercial novas formas deverão ser buscadas para ampliar as exportações brasileiras de produtos de maior valor agregado e para reduzir o crescente desequilíbrio na balança industrial de comércio em favor dos chineses. Uma política proativa para buscar nichos de mercado, no contexto da nova política econômica que dá prioridade ao crescimento do mercado interno, pode ser uma das linhas para ampliar as exportações para o mercado chinês. Os efeitos negativos da política cambial chinesa sobre o intercâmbio comercial entre os dois países também devem concentrar as atenções dos formuladores de políticas dos dois países.

Desde a crise econômica internacional de 2008, o Brasil e a China vêm mantendo consultas frequentes com o objetivo de mitigar os efeitos negativos sobre seus respectivos países. Para refletir esse novo estágio das relações sino-brasileiras ambos os governos decidiram designá-las como Parceria Estratégica Global.

Para promover a implementação do Plano de Ação Conjunta, a presidente Dilma Rousseff e o primeiro-ministro Wen Jiabao assinaram no Rio de Janeiro, em 21 de junho, o Plano Decenal de Cooperação Brasil-China. Na ocasião foi anunciada a elevação das relações bilaterais à condição de Parceria Estratégica Global.

O Plano Decenal tem por objetivo aprofundar a execução do Plano de Ação Conjunta de 2010 e também estabelecer prioridades e projetos-chave dos dois lados de 2012 a 2021.

As ações prioritárias do Plano Decenal para o período 2012-2021 estão agrupadas em cinco seções:

Ciência, tecnologia, inovação e cooperação espacial, que, por iniciativa brasileira, figuram na primeira seção temática do plano. Áreas prioritárias de ação conjunta: energias renováveis, bioenergia, nanotecnologia, biotecnologia aplicada à agricultura e à biomedicina, tecnologias agrícolas e florestais, tecnologia de informação, área espacial e indústrias criativas, entre outras.

Energia e mineração são tratadas em conjunto com infraestrutura e transportes. Além de estimular a agregação de valor em projetos nas áreas de energia e mineração, o documento estimula a cooperação em áreas em que a China conquistou notáveis avanços, tais como projetos e materiais ferroviários, equipamentos portuários e estaleiros navais.

Investimentos na cooperação industrial, com vista à diversificação de investimentos chineses no Brasil. É enfatizada a formação de joint ventures nos segmentos de semicondutores, componentes e peças de reposição para o setor automobilístico, geradores de energia eólica e ferrovias e equipamentos ferroviários. É assinalado o interesse de empresas brasileiras de se instalarem na China, nos segmentos aeronáutico, de ônibus, de equipamentos industriais e processamento de alimentos. A parte dedicada às questões financeiras apoia a cooperação entre bolsas de valores dos dois países e o uso de moedas locais no comércio bilateral.

Econômico-comercial - reitera o objetivo de diversificar as exportações brasileiras para a China em setores de maior valor agregado e estabelece metas de crescimento do comércio bilateral. Em conexão com a presença da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) na China, prevê a intensificação da parceria bilateral no setor aeronáutico. Prevê também o fortalecimento da cooperação fitossanitária e o estímulo às atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor agrícola, com o objetivo de aumentar o valor agregado das cadeias produtivas e sua competitividade.

Cooperação cultural e intercâmbio entre as duas sociedades - ressalta a relevância do conhecimento mútuo e a aproximação entre os dois povos, bem como o compromisso de intensificar a interação acadêmica, e, nessa linha, faz referência específica ao Programa Ciência sem Fronteiras. São previstas atividades nos campos cultural e artístico, de rádio, filmes e televisão, imprensa e publicações, proteção do patrimônio cultural, e esportes.

O Plano Decenal - que pouca atenção despertou - deveria ser discutido pelos diferentes setores da economia, da indústria e dos trabalhadores, dentro de uma perspectiva estratégica. Além dessas prioridades, a saída pelo Pacífico para os produtos brasileiros deveria estar no topo de nossa agenda de política comercial e de integração.

Ao se transformar no principal parceiro comercial do Brasil e num dos maiores investidores no mercado brasileiro, a China deveria merecer atenção especial dos nossos formuladores da política externa e comercial, para definir o que queremos desse relacionamento.