Os beneficiários - KÁTIA ABREU

O GLOBO - 04/10

A adoção de um novo Código Florestal, processo concluído com a votação de medida provisória com regras complementares, é um marco político e cultural para o Brasil. Pela primeira vez, tema de tão grande relevância, sobretudo num país de exuberante natureza e inapelável vocação agrícola, é posto à deliberação do Congresso Nacional.

Até então, o país vivia sob a égide de um Código Florestal do tempo do regime militar, editado em 1965, sem qualquer participação da sociedade brasileira. Ao longo das quase cinco décadas posteriores, o Código Florestal foi diversas vezes emendado pela ação solitária da burocracia estatal, sem qualquer audiência ao Congresso ou à opinião pública.

O debate em torno desse tema chegou à sociedade pelo avesso. Grupos de pressão, por meio de organizações não governamentais (ONGs), elegiam os seus vilões - em regra, os produtores rurais - e, em nome do meio ambiente, ditavam as regras. O meio ambiente, no entanto, era mero pretexto para ocultar o que de fato os movia: a guerra comercial pelo mercado mundial de alimentos. Não é casual que as principais ONGs envolvidas sejam estrangeiras - e que não possam sustentar o mesmo discurso em seus países de origem. Napoleão dizia que a um soldado pode-se pedir tudo, menos que se sente sobre sua baioneta. Parodiando-o, podemos dizer que ao produtor rural pode-se pedir tudo, menos que degrade sua própria terra. Portanto, ninguém mais que o agricultor conhece o meio ambiente, pois dele depende e com ele lida em tempo integral.

O Brasil, antes importador, é hoje um dos maiores exportadores de alimentos. Isso, claro, mexe com os competidores. Daí a estratégia de difamar, injuriar e caluniar o produtor rural. Fala-se muito na existência de uma bancada ruralista no Congresso.

Deixa-se, no entanto, de mencionar a existência de uma bancada antirruralista, com conexões entre os formadores de opinião. Basta ver que, finda a sessão de votação da medida provisória, o senador Jorge Viana, do PT, manifestou a esperança de que a presidente venha a vetar o que o Senado aprovou. É um integrante de um Poder torcendo para que seu próprio Poder seja negado. A tanto se chegou. E isso numa votação em que apenas três senadores votaram contra o resultado vitorioso.

O principal ponto de discordância no texto foi a redução da largura da faixa mínima de mata exigida nas margens dos rios para médios produtores, de 20 para 15 metros; para os grandes produtores, de 30 para 20 metros. E aí há outro ponto importante: sempre que se fala em mudanças na Legislação Ambiental - e na votação do Código chegou-se ao paroxismo -, sustenta-se que os beneficiários serão os grandes produtores, quando, na verdade, serão os pequenos e os médios.

Os grandes dispõem de meios para conviver com as limitações legais, mesmo quando absurdas. Os pequenos e médios, não. São eles os grandes beneficiários do novo Código Florestal - e, por extensão, o povo brasileiro, que continuará a ter o melhor e mais barato alimento do mundo, além dos benefícios indiretos decorrentes dos superávits da balança comercial, há anos sustentados pela exportação de alimentos. Ou seja, pelo competente trabalho dos produtores do Brasil.