Indícios de volta - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SÃO PAULO - 11/10


A consagração de indícios e deduções como provas, para condenações, é ameaça muito extensa

UM POUCO mais ou um tanto menos, conforme o autor do voto no Supremo, a maioria das deduções que preencheram a falta de determinadas provas, ou complementaram provas apenas parciais, faz sentido e é admissível. Como dedução. Só.

As deduções em excesso para fundamentar votos, por falta de elementos objetivos, deixaram em várias argumentações um ar de meias verdades. Muito insatisfatório, quando se trata de processo penal, em que está implícita a possível destinação de uma pessoa à prisão.

O ar de meias verdades que o Supremo esparge, a par de verdades provadas, volta ao seu plenário em alguma medida desagradável.

O ministro Celso de Mello quis dar-lhe resposta técnica, como longo preâmbulo a seu curto voto condenatório.

Não disponho de juristas alemães a citar também, nem me valeria de uma daquelas locuções romanas disponíveis nos bons dicionários.

Logo, não ousaria contestar os doutos da corte suprema. Mas todos os mal preparados podem saber que a atribuição do valor de provas ao que seria, no máximo, indício significa nem mais nem menos do que falta de prova.

Se há ou não há jurisprudência do Supremo para dar a indícios, na falta de poder mudar-lhes o nome, o valor de provas, não se altera esta realidade: indícios são sugestões, não são evidências, contrariamente ao que disse o ministro Celso de Mello.

Indícios são, inclusive etimologicamente, indicações de possibilidades. Não são verdades. Nem mesmo certezas.

No Brasil, o argumento da "insegurança jurídica" é brandido pelo "mercado" sempre que quer proteger privilégios.

A consagração de indícios e deduções como provas, para condenações, é ameaça muito extensa. Ou seja, em muitos sentidos, instala insegurança jurídica verdadeira.

MÉRITO

Ensaísta, crítico literário, professor, ex-diretor da Unesco (por escolha internacional), Eduardo Portella teve papel de grande influência para o fim da ditadura. Ministro da Educação, indicado por quase irresponsabilidade do escritor Guilherme Figueiredo, irmão do general-presidente, Portella extinguiu a política assargentada que o coronel Jarbas Passarinho legara à educação, à universidade e ao trato dos estudantes. Quando o regime se deu conta do que ocorrera, não podia mais fechar a porta outra vez.

Eduardo Portella será homenageado hoje, no Rio, com mesa-redonda sobre sua obra e vida. Merece, sim.

O ERRO

O ministro Ricardo Lewandowski foi interrompido e contestado em seu voto, na semana passada, pelo presidente do STF, Ayres Britto, e depois pelo ministro Marco Aurélio Mello: negara que Marcos Valério figurasse como avalista do empréstimo de R$ 3 milhões ao PT (empréstimo destinado ao próprio PT, não a outros partidos). Lewandowski perturbou-se com a surpresa, e Ayres Britto, papéis à mão, sustentou a negação. Tornou-a causa de críticas, inclusive aqui, ao erro do ministro revisor.

O que seria correção de Lewandowski, na última terça, transformou a divergência em confusão ainda maior. Para encurtar: Marcos Valério assinou o empréstimo como avalista, sim, e Genoino o fez como representante formal do PT. As renovações é que foram avalizadas por Genoino e Delúbio sem Valério.