De que forma o mensalão influenciará os juízes brasileiros? O ministro Celso de Mello, em seu voto, mostrou que as teorias jurídicas aplicadas não são novas. Estão no Código Penal desde 1940. Nos manuais estrangeiros e nacionais, desde o século passado. E também nas sentenças dos juízes, do primeiro grau ao Supremo.
O nosso Código Penal sempre determinou que todo mundo que participa de um crime responde por ele, inclusive seu mentor intelectual, que na maioria das vezes não "coloca a mão na massa" mas tem o poder de indicar quem faz o quê, como e quando. E tem também o poder de mandar parar. Por isso José Dirceu foi condenado.
Depois dessas decisões do Supremo, os juízes, promotores, advogados e policiais brasileiros têm o incentivo para cada um, dentro de sua função, apurar, investigar, processar e julgar os atos ilegais. Qualquer ilegalidade. E principalmente os crimes contra o poder público, que atingem toda a sociedade.
E se algum juiz for além, condenar sem provas, o sistema recursal está aí para isso: para corrigir esse erro. Ao permitir que todo o Judiciário seja identificado como um órgão de combate à corrupção, o STF continua com a última palavra. Qualquer abuso, erro ou omissões que vierem a ser realizados pelos órgãos inferiores podem ser corrigidos pelo Supremo. Afinal, é ele quem regula sua própria jurisprudência. E com isso, guarda a Constituição e o estado democrático de direito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário