Imposto sobre os bancos - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 10/10


Por iniciativa e insistência da França, 11 entre os 27 países da União Europeia aceitaram ontem a adoção do Imposto sobre Transações Financeiras Internacionais. Entre eles estão também Alemanha, Espanha e Itália.

A justificativa técnica número 1 é que os negócios dos bancos e fundos de hedge têm, afinal, de ser taxados e, por meio do tributo, mais bem controlados. A de número 2 é que esse imposto coibiria a especulação. Na medida em que encarecesse as operações financeiras, acabaria por inviabilizar o jogo especulativo. Mas a verdadeira razão por trás dessa proposta é a necessidade de reforçar a arrecadação de Estados, cujas finanças estão combalidas.

O primeiro a propor um imposto assim, em 1972, foi o Prêmio Nobel de Economia de 1981, James Tobin. Incidiria apenas sobre as operações de câmbio, algo que seria contraproducente na União Europeia por serem poucas as moedas do bloco. A ideia central de Tobin foi encontrar um meio de reduzir a volatilidade do mercado de modo a que um custo mais alto das transações afastasse os especuladores. O resultado da arrecadação seria canalizado para ajudar o desenvolvimento dos países pobres - e não para reforçar as receitas dos governos.

Esse imposto se tornou uma das mais importantes propostas programáticas da Internacional Socialista. É o que em parte explica o empenho da França, agora dirigida pelo socialista François Hollande, em lutar pela sua instituição.

O grande problema técnico desse tributo é que precisa ser global para evitar que os capitais escorram para centros financeiros livres dessa taxa, como Nova York, Londres, Hong Kong, Cingapura e os paraísos fiscais.

O governo dos Estados Unidos vem sistematicamente rejeitando esse imposto. Mas a União Europeia parece propensa a instituí-lo assim mesmo. A reunião de ministros de Finanças da União Europeia, agendada para 12 de novembro, deverá discutir os próximos passos para a implantação da novidade.

Outro grande obstáculo são as suas proporções. Não pode ser nem tão alto a ponto de afugentar os aplicadores nem tão baixo a ponto de não coibir a especulação. Além disso, uma alíquota baixa demais poderia proporcionar uma arrecadação insignificante para o reforço dos Tesouros nacionais.

A proposta em discussão na União Europeia é cobrar uma alíquota de 0,1% sobre os negócios com ações e títulos e de 0,01% nas operações de derivativos. Se todo o bloco adotasse esse imposto, a arrecadação inicial prevista seria de 55 bilhões de euros por ano, pouco expressiva para uma dívida total de 8,3 trilhões de euros, apenas na área do euro. Parece óbvio que, uma vez em vigor o imposto, o passo seguinte será aumentar a alíquota.

O ministro das Finanças do Reino Unido, George Osborne, opõe séria resistência a essa taxação. Teme o esvaziamento do centro financeiro de Londres, a velha City. Adverte que a conveniência desse imposto não pode ser medida apenas pelo seu potencial arrecadador. É preciso avaliar também, diz ele, as perdas de renda que causará pelo desvio de negócios para outros centros. Pelos cálculos dele essas perdas poderão alcançar cerca de 3,5% do PIB - relata o diário espanhol El País.