Engessamento - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 02/10


A política econômica do governo Dilma, que pretendia graus cada vez maiores de flexibilização, apresenta agora vários pontos novos de rigidez e de estrangulamento.

A meta de juros reais (descontada a inflação), de 2,0% ao ano, já foi atingida. A inflação aponta para acima de 5,5% ao ano e os juros básicos (Selic) estão em 7,5% ao ano. Daqui para a frente não terão espaço para cair. É o que reconhece o próprio Banco Central quando passa o recado de que eventuais novos cortes só virão com a "máxima parcimônia". Não há mais estímulos monetários para a atividade econômica, como quer o governo.

Este ano começou com uma meta de crescimento econômico de 5,0% - número tomado para elaboração do Orçamento deste ano. Depois, o governo admitiu avanço do PIB de somente 4,o%. Em seguida, essas metas foram sendo revistas: primeiramente, para 3,0%; depois, para acima de 2,7% (o crescimento do PIB de 2011); e, agora, para 1,6%. Ainda assim, o ministro Guido Mantega sustenta que, neste último trimestre, o setor produtivo deslanchará à "velocidade de cruzeiro", de 4,0% ao ano. Não é o que está pintando. Em todo o caso, o mercado ainda crê em que, em 2013, verá elevação de 4,0% no PIB, conforme consta na última edição da pesquisa Focus, do Banco Central.

Na política fiscal, ou seja, na administração de receitas e despesas do setor público, a decisão era obter sobra para pagamento da dívida pública (superávit primário), de R$ 139,8 bilhões ou 3,1% do PIB. O Banco Central já disse que o governo desistiu dessa meta nominal, mas que ainda conta com o cumprimento dos tais 3,1% do PIB (que crescerá 1,6%, não mais os 4,5%). Mas, pelas últimas manifestações do secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, já se vê que o governo Dilma está roendo também essa corda.

A outra meta é a da trajetória do dólar. O governo rejeitou a flutuação. Instituiu um câmbio administrado, cujo objetivo (informal) é manter o dólar em torno de R$ 2. Num ambiente de inflação relativamente alta, de 5,5% a 6,0% ao ano, um câmbio quase fixo tende a se valorizar. Nos velhos tempos de superinflação, vigorava o regime do crawling peg, em que a cotação do dólar era submetida a um indexador (correção) pela inflação passada. Agora, não existe esse reajuste, nem mesmo informalmente.

E há a meta de inflação. Ninguém mais acredita em que o Banco Central esteja comprometido com o centro da meta, de 4,5% ano. Por instrução do governo, vai tolerando mais inflação. Aparentemente, o limite é o teto da meta, de 6,5%.

Paradoxalmente, as flexibilizações a que está sendo submetida a política econômica conduzem a execução dessas políticas a certo nível de engessamento. Os juros básicos - como dito - não têm mais como cair. A expansão econômica esbarra também no baixo nível do investimento. A arrecadação insuficiente e as despesas públicas crescentes destroem as bases do superávit primário e, portanto, da política fiscal. Se for para garantir avanço de 4,0% ao ano, o investimento teria de ser de 22% a 23% do PIB, não os atuais 18%. O câmbio a R$ 2 enfrenta não só uma inflação mais alta, mas também a decisão dos grandes bancos centrais de despejar mais dinheiro na economia global. E a meta expandida de inflação, por sua vez, está vulnerável a quaisquer novos choques de oferta, como está sendo comprovado pela alta dos alimentos causada pela seca no Centro-Oeste dos Estados Unidos.