Elefante branco - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 23/10


As obras do maior e mais caro canal da transposição das águas do Rio São Francisco, no Eixo Norte do projeto, estão paralisadas desde julho, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou um sobrepreço de R$ 76 milhões no orçamento do trecho 6, a cargo da Delta Construções, empresa considerada inidônea e proibida por dois anos de firmar contratos com o governo federal. A empreiteira recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, enquanto não se resolve a pendência ou se realiza nova licitação, o que já foi construído está em rápido processo de deterioração. Evidentemente, se e quando as obras forem retomadas, o ônus para o Tesouro será mais pesado.

Como apurou a CGU, as planilhas de custo, que deveriam ser elaboradas pelo Ministério da Integração Nacional, responsável pelo gerenciamento e fiscalização da obra, eram preenchidas pela própria empreiteira, numa chocante inversão de papéis, antes de ser encaminhadas para aprovação. Em vista desses fatos, a CGU determinou a abertura de sindicância para apurar a responsabilidade de servidores públicos, além de revisão dos projetos e encontro de contas para cálculo dos valores pagos a mais e que deverão ser devolvidos ao Tesouro.

Na realidade, esta é uma das tantas outras obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não vão para a frente, por irregularidades ou incompetência gerencial. Exaltado pelo governo do ex-presidente Lula como um projeto de redenção do semiárido nordestino, a transposição do São Francisco tornou-se um sorvedouro de recursos, sem apresentar, até agora, resultado algum. Em 2007, quando o projeto foi iniciado, prevendo a construção de dois canais, numa extensão total de 713 quilômetros - um no Eixo Leste, com 293 km, em direção a Pernambuco e à Paraíba, e outro no Eixo Norte, com 420 km, voltado para o Ceará e o Rio Grande do Norte -, as obras foram orçadas em R$ 4,5 bilhões. Hoje, o custo é estimado em R$ 8,2 bilhões e pode ser mais elevado depois de novas licitações, levando-se em conta o crescimento dos preços de mercado.

Quanto aos prazos, nunca foram realmente para valer. O Eixo Leste deveria ser entregue este ano, segundo o cronograma, mas agora o Ministério da Integração Nacional prevê a conclusão no final de 2014, ainda no mandato da presidente Dilma Rousseff, se tudo der certo. Quanto ao Eixo Norte, além de uma barragem no início da obra, o único trecho pronto é de 2 km, construídos pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército. Dos 14 lotes entregues a empreiteiras, as obras a cargo da Delta eram as únicas ativas até julho. A princípio, a inauguração desse Eixo mais extenso deveria ocorrer em 2015, mas os técnicos estimam que, se houver uma disposição do governo de tocar as obras, com dotações orçamentárias adequadas, as obras podem ser concluídas em 2020, com cinco anos de atraso.

Pode não ser politicamente realista uma decisão do governo de suspender a construção do Eixo Norte, por razões de economia. Mas se resolver retomá-lo, isso deverá levar tempo. Como observou a CGU, há graves deficiências nos projetos básico e executivo das obras de transposição, que terão de ser praticamente refeitos, além de falhas de fiscalização por parte do Ministério da Integração Nacional. O planejamento traçado pelo Ministério não correspondia à realidade de custo das obras, o que levou a sucessivos aditivos para alteração de preços.

Se se efetivar a transposição do Rio São Francisco, a tão longas distâncias dos pontos de consumo, os técnicos calculam que o preço da água para os lavradores ou para residentes será um dos mais altos do mundo, levando em conta os custos de operação e manutenção do sistema. Como os consumidores não terão meios para pagar uma conta mais salgada, o poder público terá de conceder subsídios, que acabarão saindo do bolso do contribuinte.

Sem exagero, a transposição de águas do Rio São Francisco tem todos os contornos de um elefante branco.