Protecionismo e mediocridade - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 08/09


Mais uma vez a mediocridade venceu e o Brasil continuará disputando na retranca o jogo do comércio internacional, como se a sua indústria tivesse voltado à menoridade e fosse irremediavelmente incapaz de enfrentar a concorrência. A decisão de ampliar as barreiras protetoras foi anunciada pelo governo um dia depois de publicados os números da balança comercial. De janeiro a agosto o valor total exportado foi 4,8% menor que o de um ano antes. O importado ficou 0,7% abaixo do registrado em 2011 em igual período. O problema é a crise externa, insistiu o governo, e sua reação, tão simplista quanto o diagnóstico, foi o aumento do protecionismo. A medida foi sacramentada terça-feira em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Com o novo lance protecionista, as alíquotas de cem produtos, antes na faixa de 12% a 18%, foram elevadas para 25%. Em vários casos a restrição é duplicada, porque a medida vale também para mercadorias já protegidas por medidas antidumping. Até outubro mais uma centena de itens poderá entrar na lista. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, justificou a iniciativa com uma alegação singela: a crise global gerou excesso de oferta, a competição tornou-se mais intensa, os preços caíram e muitos procuram o mercado brasileiro para desencalhar seus produtos. Isso é visto, naturalmente, como grave ameaça às indústrias do Brasil.

É normal a queda de preços num cenário de estagnação. O ministro da Fazenda deve saber disso. Mas nem todo produto exportado para o Brasil chega ao País com preços excepcionalmente baixos. Além disso, a indústria brasileira já era protegida, antes da nova decisão da Camex, por impostos mais altos que os da maior parte dos países concorrentes. O problema é obviamente de outra ordem.

O governo deveria preocupar-se muito mais com os custos e com a produtividade da economia nacional do que com os preços dos concorrentes. Para os casos de concorrência fora das regras internacionais, há os remédios previstos em acordos, como as medidas antidumping, já usadas no País. Para surtos de importação causadores de danos, pode-se recorrer a salvaguardas temporárias, também reguladas internacionalmente.

Fora dos casos de legítima defesa, a adoção de barreiras tem efeitos muito limitados e perigosos para o País. Alíquotas elevadas e outros meios de proteção afetam o jogo no mercado interno, mas são insuficientes para tornar as empresas mais competitivas no exterior. A opção pelo protecionismo é também uma opção pelo passado, quando raras indústrias se aventuravam no mercado internacional.

Quando essa política prevalece, as empresas tendem a se acomodar no ambiente interno, beneficiadas pela reserva de mercado, e abandonam os esforços para se tornar mais produtivas e mais capazes de oferecer produtos de qualidade internacional. O Brasil viveu essa experiência durante muito tempo.

Espetáculo semelhante está em cartaz na Argentina, onde os empresários da indústria há muito tempo decidiram, com o apoio do governo, abandonar os esforços para competir internacionalmente. O Brasil tem suportado boa parte dos custos desse espetáculo, como exportador sujeito a barreiras intermináveis e importador empenhado na política de boa vizinhança.

O governo anunciou também a intenção de retomar, juntamente com o Mercosul, as negociações de um acordo comercial com a União Europeia e de iniciar conversações com o Canadá. As negociações com os europeus emperraram várias vezes. A oposição argentina à redução de barreiras à importação de bens industriais tem sido um dos principais entraves.

Com a recaída protecionista de boa parte da indústria brasileira, fica difícil imaginar como poderão progredir as novas negociações. Curiosamente, os industriais brasileiros conhecem seus principais problemas de competitividade e sabem da responsabilidade do governo por boa parte deles (impostos, logística, burocracia, educação, etc.). Mas preferem acomodar-se atrás das barreiras a pressionar as autoridades para adotar políticas mais sérias a favor da eficiência. As autoridades agradecem.