Menos impunidade - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 01/09


Julgamento do mensalão no STF suscita sensação de mudança no tratamento da corrupção que ainda precisa se confirmar no longo prazo

Ao iniciar seu voto no Supremo Tribunal Federal, condenando João Paulo Cunha e outros réus do mensalão, a ministra Cármen Lúcia recordou as palavras de um jurista de meados do século passado que assinalavam a impunidade dos crimes de corrupção no Brasil.

Seria talvez exagero considerar, como fez a ministra, que o país mudou nesse aspecto. As últimas decisões do Supremo puseram em prática, ainda assim, uma disposição positiva para tratar com inusitado rigor delitos difíceis de coibir.

O alto grau de poder concentrado nas mãos de quem os pratica tende a tornar especialmente complexa, como assinalaram diversos ministros, a obtenção de provas materiais irretorquíveis, "fotográficas", do que acontece sob redobrados véus de ocultação.

Foi suficiente e múltiplo, entretanto, o conjunto dos indícios que levaram a maioria dos ministros a condenar o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e peculato. Ainda que persistam muitos itens do mensalão por analisar no STF, a decisão tem caráter exemplar.

Diminui a sensação de permissividade que, ao longo de décadas, estimulou políticos de diversas ideologias a considerar propina e desvio de recursos públicos como ingredientes normais da atividade.

É forçoso lembrar, porém, que o mesmo Cunha agora condenado desfrutava de favoritismo na disputa pela Prefeitura de Osasco (SP). Por desinformação ou crença pessoal na ideia de que "todo político faz isso", é grande a parcela da população para a qual a suspeita de corrupção não pesa na escolha de seus representantes.

Não é incompatível com essa atitude a convicção, aparentemente oposta, de que todo político mereceria cadeia, em julgamento sumário e sem garantias legais. A pena privativa de liberdade, como esta Folha tem assinalado várias vezes, só deveria ser aplicada nos casos em que o condenado traz real ameaça à segurança pública.

Com todas as delongas de que se cercou, e com minúcias e divergências capazes de testar a paciência até dos próprios ministros, o julgamento do mensalão tem posto à prova esse duplo simplismo -tanto o de quem não se importa com a condenação quanto o dos que a querem a qualquer preço.

Se há muito de exemplar nas decisões até aqui alcançadas, não são menores as lições que o processo pode trazer -no que assegura de respeito às garantias constitucionais, ao debate civilizado e ao exame de cada caso com rigor, mas sem tendenciosidade nem paixão.