Entre a crise e a ineficiência - ROLF KUNTZ

O Estado de S.Paulo - 05/09


Mais uma vez o governo atribuiu aos fados, isto é, à crise internacional, o mau desempenho do Brasil no comércio exterior. No mês passado o País faturou com a exportação apenas US$ 22,4 bilhões, valor 14,4% menor que o de um ano antes. Em oito meses, a receita comercial ficou 4,8% abaixo da obtida entre janeiro e agosto do ano passado. Nesse período, o gasto com a importação recuou apenas 0,7%, pela média dos dias úteis. Ou seja, a crise externa afetou mais as vendas do que as compras do Brasil. Os deuses devem estar prejudicando mais o Brasil do que os concorrentes. O efeito da retração global é inegável, até pelo menor dinamismo da China, mas essa explicação conta apenas uma parte da história. Outra parte, provavelmente muito mais importante, aparece num documento divulgado um dia depois da balança comercial brasileira. Embora tenha avançado cinco posições, o Brasil ficou em 48.º lugar, entre 144 países, no Índice de Competitividade Global 2012-2013 do Fórum Econômico Mundial. Os principais entraves estão relacionados a instituições, ao seu funcionamento e a outros fatores vinculados à ação do governo, como a infraestrutura e a instrução. Fica mais difícil culpar os deuses, quando se examina o dia a dia de quem precisa de 13 procedimentos e 119 dias para iniciar a exploração de um negócio ou recebe a educação primária brasileira, classificada em 126.º lugar pelo critério de qualidade.

A maior parte da América Latina continua mal colocada na lista do Fórum Econômico Mundial. O Chile, na 33.ª posição, e o Panamá, na 40.ª, aparecem à frente do Brasil. A Argentina passou do 86.º para o 94.º lugar, principalmente por causa da piora das condições macroeconômicas (inflação alta e contas públicas em mau estado), das condições institucionais e do mau funcionamento dos mercados de bens e de mão de obra - óbvias consequências da contínua tentativa do governo de controlar preços, falsificar índices e intervir nos negócios. Nenhuma surpresa, portanto. A degradação do Mercosul reflete a devastação causada pelo governo na capacidade da indústria argentina de produzir e de competir. Poderia ser surpreendente a inclinação do governo brasileiro para imitar o vizinho, apelando para a centralização e para o protecionismo, mas nem isso parece estranho, depois de um ano e meio de mandato da presidente Dilma Rousseff.

Os autores do relatório atribuem o avanço do Brasil para o 48.º lugar a uma "relativa melhora nas condições macroeconômicas" e ao maior uso da tecnologia de informação e de comunicação (54.º posto). O País continua beneficiado, na avaliação dos pesquisadores, pela "sofisticação da comunidade empresarial" (33.ª posição) e pelo tamanho do mercado interno (7.º posto). Mas a capacidade brasileira de competir continua emperrada por fatores citados em várias edições do estudo.

Os pesquisadores destacam no texto a escassa confiança nos políticos (121.º lugar), a baixa eficiência do governo (111.º), o desperdício no gasto público (135.º), a má infraestrutura de transporte (79.º) e a lamentável qualidade da educação (116.º), além das dificuldades para abrir um negócio e das distorções causadas pela tributação (144.º).

Os fatores positivos e negativos são apresentados em duas páginas de tabelas detalhadas e gráficos. A análise e a classificação refletem dados estatísticos (números da produção e do mercado, carga tributária e contas fiscais, por exemplo) e avaliações coletadas entre executivos e especialistas. A relação dos "fatores mais problemáticos" para os negócios é ordenada de acordo com as preocupações indicadas pelos entrevistados. Nos cinco primeiros lugares aparecem os regulamentos tributários, a oferta inadequada de infraestrutura, as alíquotas dos impostos, a burocracia governamental e as normas trabalhistas, apontadas como restritivas. O acesso ao financiamento é citado em 8.º lugar, logo depois da corrupção (7.º) e da educação ruim da força de trabalho (6.º).

Antes da crise de 2008 os exportadores brasileiros já perdiam espaço no mercado internacional. Os entraves tornaram-se mais importantes nos anos seguintes, mas o governo preferiu atribuir as dificuldades ao desajuste cambial causado pela expansão monetária no mundo rico. O câmbio tem sido, em 2012, muito mais favorável que nos anos anteriores, mas a produção industrial diminuiu, apesar do crescimento do consumo.

A inundação de dólares foi interrompida, mas a de produtos estrangeiros continua. A exportação do agronegócio, no entanto, cresceu neste ano e produziu até julho um superávit de US$ 44,5 bilhões, apesar da crise global e dos entraves internos. Há, no setor, um excedente de competitividade - por enquanto. Alguma autoridade poderá, num momento de iluminação, inventar mais algum imposto sobre a exportação de alimentos e matérias-primas. Alguns economistas geniais já têm defendido essa ideia devastadora.