Concursos transparentes - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 30/09

Qual a sua religião? Concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à interrupção da gravidez de fetos anencéfalos? Como é a sua família?

É difícil imaginar como, em uma República, perguntas como essas, de estrito caráter pessoal, poderiam contribuir para selecionar os melhores candidatos em um concurso para juiz. Porém, questionamentos dessa natureza são costumeiros nos exames realizados por diversos tribunais brasileiros.

Após serem habilitados em provas técnicas, os postulantes ao cargo de magistrado são habitualmente submetidos a uma audiência reservada, na qual enfrentam questões subjetivas e pessoais. Só então são aprovados -ou não.

A partir de agora, essa tradição inconveniente terá de ser abandonada. O Conselho Nacional de Justiça, ao analisar recursos de candidatos reprovados no último certame do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou que as entrevistas secretas são ilegais.

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, reafirmou que concursos públicos devem primar pela imparcialidade dos julgadores e pela objetividade dos critérios.

Suponha-se, por liberalidade, que tais entrevistas não servissem para compor a nota dos candidatos, como alega o TJ-SP. Ainda assim, seria o caso de perguntar, afinal, por que elas são feitas.

Alguns desembargadores defenderam as audiências como meio de conhecer o perfil dos postulantes e saber se eles, para além da capacidade técnica, têm traços condizentes com a figura de um juiz. O objetivo seria evitar que na carreira ingressassem pessoas claramente parciais, por exemplo.

Não é necessária muita malícia, todavia, para imaginar que as audiências reservadas dão margem a decisões arbitrárias.

Nem é preciso comprovar que candidatos tenham, de fato, sido barrados com base no preconceito -moral, religioso, político- dos examinadores. A simples possibilidade de que isso aconteça é razão suficiente para, em nome da transparência, banir tais entrevistas secretas, como receitou o CNJ.

Deve-se saudar que aos poucos, embora não sem resistência, o Judiciário esteja abandonando maneirismos arcaicos e abrindo as janelas para arejar a instituição.