O dinheiro, chegando na hora exata de votações no Congresso, foi decisivo para influenciar a conduta do PL
DEPOIS DE Joaquim Barbosa ter esgotado o assunto do PP na sessão do Supremo na segunda-feira, teria sido melhor passar direto ao voto do revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski.
O julgamento ficaria mais movimentado. Mas não teve jeito. Ontem, a palavra ainda ficou com o relator, Joaquim Barbosa. Coube-lhe analisar o segundo partido envolvido no mensalão, o PL de Valdemar Costa Neto, de Jacinto Lamas e do ex-bispo Rodrigues.
O caso do PL (hoje PR) seria um pouco diferente do que ocorreu no PTB, no PMDB ou no PP. A defesa diz que não houve propriamente uma "compra de votos", já que o partido fazia parte da própria chapa que levou Lula ao poder. José Alencar, seu vice, pertencia ao partido.
O dinheiro para o PL veio da fonte que já se conhece: Marcos Valério, por indicação do tesoureiro petista Delúbio Soares.
Correspondia apenas, dizem os advogados, ao que fora combinado no momento da formação da chapa Lula-Alencar. O PL receberia ajuda para seus gastos eleitorais. Essa ajuda chegou, com atraso, em meados de 2003. Qual o problema disso?
Para Joaquim Barbosa, a versão não convence. Valdemar Costa Neto não apresentou nenhum recibo para mostrar que o dinheiro servira para pagar fornecedores da campanha eleitoral. Só faltou Barbosa dizer que o presidente do PL enfiou mesmo o dinheiro no bolso.
Mesmo que tivesse usado o dinheiro para o pagamento de gráficas e material de propaganda, Valdemar não escaparia da acusação. O uso dos recursos não altera, repete-se a todo momento no STF, o fato da corrupção.
O recebimento, argumenta-se também, foi acertado antes mesmo das eleições parlamentares. Como dizer que seria para comprar os votos de deputados, se os réus nem deputados eram ainda? Eram dirigentes partidários, nada mais.
Isso também não importa para a lei penal. Como se sabe, o funcionário público não precisa já estar no cargo para ser corrupto.
E é preciso pensar na "realpolitik" do Congresso brasileiro, diz Barbosa. Sabe-se que qualquer deputado não se sente obrigado a votar com o governo, mesmo fazendo parte da base parlamentar. O dinheiro, chegando na hora exata de votações importantes no Congresso, foi decisivo para influenciar a conduta do PL.
Cabe lembrar que o PL sempre tivera resistências a Lula; por que não fazer corpo mole enquanto o dinheiro não chegasse?
A tese foi bem sustentada por Barbosa, mas fica a pergunta de como será tratado o caso dos deputados petistas, que não entram nesse raciocínio.
O apoio do PL ao PT e sua participação na chapa foram sem dúvida "comprados", por R$ 10 milhões (não é pouco?), a partir dos próprios relatos dos envolvidos, numa reunião de que participaram Lula e José Alencar.
O pagamento só viria, entretanto, quando começaram as decisões importantes no Congresso.
Não é difícil concluir que isso se chama compra de votos parlamentares. Mas aqui o julgamento se transforma, sobretudo, em questão de interpretação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário