A meritocracia vacilante - CLAUDIO DE MOURA CASTRO

O ESTADÃO - 05/09


Um regime de governo não pode ser descrito por uma ou duas palavras. Na verdade, é bicho complexo, com lados bons e lados maus. Sua condenação ou absolvição resulta da aritmética de seus vícios e virtudes. Os piores não deixam de ter virtudes e os melhores cometem seus pecados. Absolvemos a nossa democracia presente, apesar dos seus pecados. O período militar teve suas mazelas amplamente descritas, mas também teve suas virtudes. O importante é aprender as lições da História. No presente ensaio discuto os vaivéns da meritocracia, que avançou no período dos militares, mas tropeça depois.

Em 1979, dias após minha posse como diretor-geral da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), um alto dignitário do Ministério da Educação sentenciou: "Infelizmente, a Capes não é mais a mesma. Imagine que um juiz, uma pessoa que merece todo o nosso respeito, pediu à Capes uma bolsa para o filho. Foi negada!". De fato, uma das nossas vaidades era operar puramente com regras técnicas ou meritocráticas.

Como diretor, recebia inúmeras visitas de políticos pedindo para seus afilhados a concessão de bolsas de estudos para o exterior. Polidamente, anotávamos o pedido. Mas o papel ia para a pilha dos outros, para serem julgados apenas no mérito. Se ganhasse o protegido do deputado, era porque seu "peixinho" merecia. Somente transigíamos para pedidos de reconsiderar prazos perdidos. Mas iam para a mesma pilha.

Chegavam também pedidos mais poderosos, do gabinete do ministro da Educação ou da Casa Civil. Quando se acumulava um bom número, íamos ao ministro ou ao general Golbery e, respeitosamente, perguntávamos se havia razões imperiosas para conceder bolsas a algum deles. Tanto um quanto o outro passavam os olhos nos nomes e sempre diziam: "Não conheço nenhum desses". Na verdade, eram pedidos dos amiguinhos dos funcionários dos gabinetes. Julgávamos apenas no mérito.

Poucos anos depois dirigi o Centro Nacional de Recurso Humanos (da Secretaria de Planejamento, a Seplan), também em pleno regime militar. Chegando ao escritório, meus colaboradores, esbaforidos, me comunicaram a criação do Finsocial, injetando o equivalente a US$ 2,6 bilhões em programas sociais. Hoje esse montante valeria mais que o dobro. A razão do rebuliço é que cabia a nós propor a alocação desses espantosos recursos.

Filosoficamente, revelei o meu ceticismo quanto à disposição da Seplan de seguir as nossas orientações. Mas tínhamos de fazer um trabalho sério e que refletisse as nossas percepções acerca da melhor forma de distribuir os recursos. Em uma semana levamos a nossa planilha ao ministro.

Para nossa imensa surpresa, os lobbies, os interesses e os grupos de pressão foram ignorados. Prevaleceu rigorosamente a sugestão apresentada por nós, certa ou errada. Era o lado bom do regime militar.

Nessas duas agências que tive o privilégio de dirigir, as interferências políticas indevidas eram mínimas e, quase sempre, contornáveis. Os exemplos citados ilustram o que vi em outros ministérios: avanços da meritocracia, incipiente em períodos anteriores. Nem sempre se acertava, mas a intenção era o bem comum.

Hoje temos uma democracia de verdade, apesar de um pouco sofrida. Nem pensar em trocá-la pelo regime anterior! Vivemos num Estado de Direito. Temos garantias constitucionais, temos a liberdade individual das democracias mais maduras. Prevalece a liberdade de imprensa. Nosso jornalismo investigativo é obstinado e perspicaz (em que pesem exageros e reputações injustamente maculadas). Executivo, Legislativo e Judiciário costumam trocar caneladas e podem tropeçar, mas os processos decisórios seguem os trâmites legais.

Contudo, nos últimos anos, houve retrocessos na prática da meritocracia, sobretudo pela presença indevida de influências políticas, cegueira ideológica ou interesses corporativos dentro das máquinas burocráticas. Ou seja, muitas decisões são mesquinhas ou apenas beneficiam pequenos grupos, em vez de serem tomadas visando o bem comum.

Faz parte das regras do jogo que os dirigentes escolhidos estejam alinhados com aqueles que ganharam nas urnas. Todavia está errado quando a conveniência política sacrifica a competência técnica requerida. Ou seja, dentre os aliados há demasiadas escolhas de incompetentes (e até gente de reputação discutível). Cargos de confiança viram moeda de troca no mercado persa da politicagem e da partidarização dentro da máquina.

Em razão da malha de interesses de índole corporativista, para exercer suas funções os chefes hoje mandam menos do que deveriam. As irregularidades e ofensas à moralidade pública são tratadas com leniência, passando a mão na cabeça do menino e perdoando as travessuras.

Porém os pecados hoje observados não são inerentes ao sistema democrático, como se esse fosse o preço a pagar para escapar do regime militar. Talvez até tenham sido inevitáveis no vácuo de uma ascensão de partidos de origem popular. Mas não nos podemos contentar com uma degeneração do processo decisório dentro do Estado. Isso não é inerente à democracia. Não passa de um entulho adquirido no processo de transição.

Numa democracia o processo decisório é penoso, lento e tende a produzir leis imperfeitas, quando não gera indecisões e impasses. Não obstante, dentro do campo de ação dos administradores públicos, nas melhores democracias, os critérios técnicos têm mais peso e o compadrio, menos.

No regime militar desaprendemos muito sobre o funcionamento de uma democracia. Mas nem tudo era pior. As escolhas de pessoas privilegiavam mais os méritos individuais e as decisões refletiam mais fortemente uma vontade de fazer a coisa certa para a sociedade. Precisamos reaprender essas lições, pois também fazem parte de uma real democracia.