O ESTADÃO - 01/08
Nos últimos meses as cobranças quanto à adequação do preço da energia elétrica ao consumidor brasileiro têm se intensificado, e parece que agora o governo vai apresentar uma solução. As opiniões e reivindicações sobre o tema são férteis e antagônicas muitas vezes. Agentes, associações, consumidores e políticos, além de membros do governo, têm externado suas percepções. O tema é complexo e politicamente árduo. Em busca de um consenso que deverá envolver nas negociações o Legislativo, o mercado, o governo federal e os governos estaduais, parlamentares defendem a necessidade de mobilização imediata a favor da redução tarifária em se tratando de um ano eleitoral.
O peso da energia no orçamento familiar dos consumidores domiciliares vai muito além do gasto com a conta paga todo mês pelas famílias. A energia elétrica está presente em tudo o que uma família consome e usa, desde alimentos até eletrodomésticos e cabeleireiro. Daí a necessidade de corrigir esse impacto nas famílias em geral. A própria presidente está sendo instada a interferir e tem cobrado ações para efetivar a desoneração da energia elétrica quer pela extinção ou redução de encargos setoriais componentes no preço final, quer pela alteração das alíquotas do PIS e da Cofins e, ainda, da alíquota do ICMS. A expectativa dos consumidores industriais aponta para a necessidade de uma queda de cerca de 20% no preço final da energia para esse setor.
O preço da energia, além do preço de produção nas usinas, embute custos de transmissão e de distribuição. Estes são custos do produto energia. Agora, por cima desses custos há a incidência de encargos, nomeadamente, RGR, CCC, TFSEE, CDE, ESS, Proinfa e P&D, que o governo promete extinguir, e ainda restam as contribuições para o ONS e Aneel e os tributos PIS-Cofins, CSLL, IRPJ, PIS-Pasep. E, no seu somatório, incide o ICMS.
A eliminação dos encargos setoriais é muito bem-vinda. Também é bem-vindo transferir os que continuarem existindo para a conta do Tesouro Nacional. Dessa forma, será o contribuinte e não o consumidor a pagar esses subsídios. Isso dará maior transparência para a sociedade sobre o que ela está subsidiando no segmento de energia elétrica, com a parcela que paga de tributos. Ninguém pode ser contra subsídios, desde que sejam discutidos pela sociedade, por meio do Legislativo, e que constem de forma clara no orçamento da União.
Cabe relembrar que, de 1999 a 2008, três dos seis tributos federais na tarifa de energia, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS-Cofins e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), praticamente dobraram. Quanto ao ICMS, ele abastece o orçamento dos Estados onde as despesas têm crescido nos últimos anos. O ICMS varia de 12% no Amapá a 35% em Minas Gerais. Com o crescimento de gastos vinculados e sem receita nova, o ICMS sobre a energia elétrica e sobre telecomunicações são os dois itens com maior peso na arrecadação dos Estados e quando somados aos tributos sobre combustíveis representam mais de 50% da receita das unidades federativas. Outra providência anunciada pelo governo para reduzir as tarifas é por meio do processo de renovações das concessões. Nesse ponto é preciso tomar bastante cuidado para que não se promova o malfadado populismo tarifário. O segmento de geração de energia elétrica, ao contrário do de transmissão e distribuição, se caracteriza pelo fato de ser um mercado competitivo, o que faz com que não necessite de tarifas reguladas pelo governo. Portanto, na renovação das concessões não se pode e não se deve transformar um mercado competitivo em um mercado regulado. A meta de reduzir as tarifas é válida e deve ser perseguida no processo de renovação das concessões. Porém, sem promover a desvalorização das empresas geradoras, sem comprometer os seus investimentos futuros, bem como não prejudicar o funcionamento e o crescimento do mercado livre.
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