Mensalão: o equilíbrio na decisão histórica - SÉRGIO GUERRA

FOLHA DE SP - 28/08


O julgamento tem ocorrido em clima de absoluta serenidade. O embate técnico entre Barbosa e Lewandowski nos assegura a autonomia de ambos no STF

O caso do mensalão do PT, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, requer uma análise acima das paixões políticas.

É claro que trata-se de um escândalo, urdido e arquitetado entre paredes palacianas, mais precisamente no quarto andar do Palácio do Planalto, durante o governo Lula, como disse o procurador geral da República, Roberto Gurgel, em sua demolidora peça de acusação.

Mas em um universo democrático, como o que edificamos para o Brasil, a Justiça não se faz apenas com peças acusatórias. O amplo espaço, concedido às defesas dos 38 réus do mensalão do PT, legitima qualquer decisão da corte mais alta. O STF permitiu, como se viu, a todos o mais amplo direito de defesa. Foi uma demonstração de civilidade e democracia.

Mesmo em campos opostos aos do PT ao longo desses anos, e fundamentalmente adotando práticas frontalmente diferentes do ponto de vista ético, o PSDB não formará entre aqueles que torcem para instalação de um clima de caça às bruxas, como se vivêssemos em um país discricionário. Seguimos, como sempre, o itinerário de nossas instituições na direção da consolidação de país que exibe uma democracia exemplar.

Para que as instituições exerçam de forma plena seus poderes, no entanto, é preciso que o ambiente seja o de equilíbrio e serenidade.

Mais particularmente em relação ao Supremo Tribunal Federal, nesse momento histórico o que se espera é uma decisão equilibrada, que puna aqueles que realmente cometeram os crimes de corrupção passiva e ativa, peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Aqueles que, nas palavras do procurador Roberto Gurgel, "macularam a República", mas que também abra-se espaço para absolvição daqueles que são inocentes.

Mas a serenidade que se reclama não pode ser confundida com fraqueza diante daqueles que articularam e organizaram o maior escândalo de corrupção da história política do país. Como disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aplique-se o castigo para quem cometeu crime. Para os inocentes, a absolvição.

Até aqui a mais alta corte, em que pese uma divergência aqui e ali em relação a uma ou outra questão regimental, tem permitido que todo o julgamento ocorra em clima de absoluta serenidade.

Ali, não se capta sinais de fraqueza a favor deste ou daquele réu. Nem tampouco sinais de abuso de poder contra quem quer que seja. Pela voz serena e calma do ministro Carlos Ayres Britto, o que presenciamos é uma instituição agindo com autonomia e dentro dos limites da democracia.

No embate técnico entre o relator Joaquim Barbosa, que apresentou um voto fatiado repleto de elementos comprobatórios, e o revisor Ricardo Lewandowski podemos medir a divergência e ainda assegurar a autonomia de ambos.

O equilíbrio do Supremo Tribunal Federal em sua decisão final será fundamental na inauguração de uma nova etapa, a do fim da impunidade e do vale tudo na política.

Com o fim do julgamento do processo do mensalão do PT, legitimamos um padrão que implicará não só em mais transparência na política. Mais do que isso, abre-se uma avenida para que o Brasil deixe para trás definitivamente a pecha de país da corrupção e inaugure uma nova era em que prevaleça, acima de tudo, os valores que edificam a ética.

Será um marco histórico que nos guindará a um novo patamar, o de país democrático onde as instituições funcionam. Instituições estas que se pautam por valores e que cobram de seus representantes a honradez de cumprir o que determina a Constituição. Esse é o legado que podemos deixar para o futuro.