Leiloar ou prorrogar? - BENJAMIN STEINBRUCH

FOLHA DE SP - 14/08

Para reduzir os custos de energia é preciso novos leilões para as concessões que estão para vencer

O PAÍS tem a oportunidade de incorporar, em médio prazo, um importante ganho de competitividade à economia. E não pode jogá-la pela janela.

Está no ar uma questão polêmica: deve o governo renovar as concessões de energia elétrica e de linhas de transmissão que vencem a partir de 2015? Ou deve, como manda a lei, retomar os ativos dessas concessionárias e promover novo leilão entre os vários interessados?

Entre as lideranças empresariais da indústria, há uma posição muito firme em favor da segunda alternativa. A decisão mais serena e mais apropriada seria a chamada de novas licitações, das quais poderiam participar, obviamente, também as atuais concessionárias.

A energia tem importância vital para a indústria brasileira, porque perpassa todos os processos produtivos. Décadas atrás, quando tínhamos indicadores muito precários e tardios para apurar o comportamento da indústria, era comum recorrer ao consumo de energia para saber como andava o ritmo de produção no país. E ainda hoje as linhas de oscilação do consumo de energia na indústria e as do PIB andam sempre muito próximas.

A redução dos custos da energia no Brasil passou a ser a questão mais urgente depois que o BC cortou a taxa básica de juros para níveis quase civilizados. A própria presidente Dilma Rousseff, que é especialista no assunto e está pessoalmente empenhada nessa tarefa, admitiu isso com todas as letras.

Trata-se de uma variável que influencia (infelizmente para o mal) a competitividade brasileira. Um estudo encomendado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na Rio+20 mostrou que o custo da energia no país precisa cair 35% para que a indústria brasileira alcance o nível de competitividade médio da mundial. O custo da energia no país atinge R$ 329 por MWh, enquanto a média mundial situa-se em R$ 215.

Para ter uma ideia da importância desse fator, basta dizer que o custo médio nos outros três Brics (Rússia, Índia e China) é de apenas R$ 140 por MWh. Ou seja, mesmo que conseguíssemos reduzir em 35% os custos, ainda assim eles estariam 53% acima do verificado nos países que são os nossos mais diretos competidores internacionais.

Informações como essas reforçam a convicção de que as novas licitações teriam papel importantíssimo na melhoria da competitividade da economia brasileira em geral.

O conjunto das concessões que vencem entre 2015 e 2017 é bastante representativo. Envolve quase 30% da geração elétrica, além de 73 mil quilômetros de linhas de transmissão, ou 82% das que estão em operação no país.

Uma estimativa apresentada pelo diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti, indica que os novos leilões permitiriam ao país economia de gastos da ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 30 anos.

Esse é um capital que não pode ser desperdiçado, por seu evidente impacto nos custos de produção brasileiros nas próximas décadas e na capacidade de competir tanto nas exportações quanto com os próprios produtos importados.

As novas licitações são uma obrigação prevista em lei. Para prorrogá-las, segundo se prevê, o governo editaria uma medida provisória que estabeleceria os termos dos novos contratos. A partir daí seriam iniciadas negociações com as atuais concessionárias para a redução de suas tarifas e estabelecido um novo sistema de reajustes. Dúvidas sobre a constitucionalidade da prorrogação dos contratos por MP foram levantadas por eminentes juristas em seminário promovido pela Fiesp há duas semanas.

São apropriados e louváveis os esforços feitos pelo governo Dilma para a redução de encargos incidentes sobre a energia -medidas estão sendo esperadas para hoje ou para os próximos dias. É bem-vinda qualquer ação que diminua a carga tributária, que no setor de energia está próxima de 50%.

Além dessa desoneração, entretanto, é possível pensar em um movimento mais amplo, estrutural, em favor da necessária e inadiável redução dos custos de energia no país. E o caminho para isso seria a promoção de novos leilões para as concessões que estão para vencer.