Defesa aberta - MELCHIADES FILHO

FOLHA DE SP - 06/08


BRASÍLIA - A alegação petista de que tudo não passou de uma farsa, de invenção dos adversários, ficou de fora do julgamento do mensalão. Vale para atiçar a militância, não para os ministros do STF.

Quem conferir as peças de defesa dos réus notará um "cada um por si" no varejo, mas uma linha comum no atacado. Os advogados não contestam diretamente a existência do esquema paralelo de financiamento político. Sua estratégia é admitir ilegalidades, mas tentar restringi-las ao campo eleitoral.

Os objetivos são claros. A prática do caixa dois não está descrita no Código Penal. Leva a punições apenas de ordem eleitoral: cassação de mandato, perda de direitos políticos, corte do fundo partidário. Em suma, não põe ninguém na cadeia. Além disso, devido ao tempo transcorrido até o julgamento, as ilegalidades eleitorais já prescreveram.

Na versão dos acusados, coletar dinheiro à margem da lei para saldar despesas de campanha seria algo aceitável, porque disseminado. Esse "todo mundo faz" tem propósito também. Procura desresponsabilizar o indivíduo (o réu) para culpar "o sistema" (eu, tu, ele, nós...).

Quando o escândalo veio à tona, em 2005, o então presidente do TSE, Carlos Velloso, percebeu o artifício: "Confessam com a maior cara de pau um crime eleitoral porque estão certos da impunidade".

Cabe imaginar, porém, o que acontecerá se o STF considerar consistentes as provas de que houve desvio de dinheiro público, compra de apoio no Congresso, remessas clandestinas para o exterior e golpes contra o sistema financeiro.

De atenuante, a admissão do caixa dois eleitoral passará a agravante. Restará claro que a quadrilha fraudava eleições para capturar o Estado e, drenando-o, sustentar um projeto de poder de longo prazo.

A essa confissão de atentado à democracia o Supremo terá como não reagir com severidade?