O GLOBO - 22/08
A presidente Dilma promete atacar novas frentes do custo de fazer negócios, trabalhar e viver no Brasil. Uma delas será o preço da energia. O governo reduzirá esse peso tirando penduricalhos que foram sendo colocados na conta de luz e revendo antecipadamente contratos de concessão. No último dia do governo Lula, ele renovou por 25 anos um custo que poderia ter sido extinto.
A RGR (Reserva Global de Reversão) é um desses encargos que foram pendurados na conta de luz e que a tornam uma verdadeira árvore de Natal. Arrecadou R$ 1,7 bi em 2011, segundo a Abrace (Associação de Grandes Consumidores Industriais de Energia). Há pelo menos nove siglas federais embutidas nas contas para que o consumidor pague mesmo sem ter nada com isso. A RGR subsidia universalização de energia e é apenas uma das muitas siglas. A CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) arrecadou R$ 5,85 bilhões para subsidiar a geração térmica na região Norte. A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) financia tarifas para baixa renda e estimula fontes renováveis. Arrecadou R$ 3,31 bilhões somente no ano passado.
A RGR foi criada em 1957, com prazo para acabar, mas sua luz não apaga nunca. Foi renovada no último dia do governo Lula, que a prorrogou por mais 25 anos. Não é nada, não é nada, segundo cálculo do Instituto Acende Brasil, esse encargo por mais um quarto de século representará a bagatela de R$ 40 bilhões do seu, meu e nosso dinheiro. Em tempo: o fundo criado por esse mecanismo tem em caixa R$ 16 bilhões. Recentemente, o GLOBO publicou uma espantosa reportagem sobre os brasileiros sem luz. No estado do Rio mesmo são 5.987 famílias, quase 18 mil pessoas, sem energia.
As contas feitas pela Abrace são de que 50% da conta de luz da CPFL paulista não vai para pagar geração, transmissão ou distribuição de energia. Vai diretamente para os diversos cofres públicos em forma de impostos estaduais, federais e subsídios cruzados.
Esses subsídios em formato de siglas, pendurados em contas ao consumidor, têm mais um defeito: são impostos, mas fingem não ser. Não há transparência. Não se sabe nem que está se pagando. Difícil achar que o consumidor gosta de subsidiar a energia fóssil na Amazônia, mas há muito tempo as contas de luz pagam isso via sigla CCC. Certamente se o governo fizer um esforço poderá fornecer energia mais sustentável na região.
O importante neste momento de limpeza da conta é informar ao distinto consumidor o que é mesmo que ele paga, de que forma paga, o que significa cada pedaço dessa caixa preta que é a conta de luz.
Outra frente da redução do custo é a renovação das concessões. Até 2017 vence um volume considerável de contratos nas três etapas da produção de energia. Cerca de 12,9 GW médios de concessão de geração de energia elétrica vão vencer, isso é 20% da geração do país. Na transmissão, vencem 73 mil quilômetros de linhas de alta-tensão, 80% da rede básica. Na distribuição, 30% do mercado regulado terão contratos vencidos nos próximos anos.
O governo argumenta que o custo de implantação dessas estruturas já foi amortizado - principalmente na geração - e por isso pode-se cobrar menos. A Fiesp alertou recentemente que a lei manda relicitar e que na concorrência o custo pode cair mais do que em negociações com as empresas.
Seja como for, é preciso transparência. O governo, se for negociar a renovação da concessão, que deixe o processo ser o mais transparente possível. E ao fazer a faxina na conta de luz que o consumidor saiba o que está pagando, por quanto tempo, e tenha como ter informações sobre o uso do subsídio. Democracia é assim: governos prestam contas.
A RGR (Reserva Global de Reversão) é um desses encargos que foram pendurados na conta de luz e que a tornam uma verdadeira árvore de Natal. Arrecadou R$ 1,7 bi em 2011, segundo a Abrace (Associação de Grandes Consumidores Industriais de Energia). Há pelo menos nove siglas federais embutidas nas contas para que o consumidor pague mesmo sem ter nada com isso. A RGR subsidia universalização de energia e é apenas uma das muitas siglas. A CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) arrecadou R$ 5,85 bilhões para subsidiar a geração térmica na região Norte. A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) financia tarifas para baixa renda e estimula fontes renováveis. Arrecadou R$ 3,31 bilhões somente no ano passado.
A RGR foi criada em 1957, com prazo para acabar, mas sua luz não apaga nunca. Foi renovada no último dia do governo Lula, que a prorrogou por mais 25 anos. Não é nada, não é nada, segundo cálculo do Instituto Acende Brasil, esse encargo por mais um quarto de século representará a bagatela de R$ 40 bilhões do seu, meu e nosso dinheiro. Em tempo: o fundo criado por esse mecanismo tem em caixa R$ 16 bilhões. Recentemente, o GLOBO publicou uma espantosa reportagem sobre os brasileiros sem luz. No estado do Rio mesmo são 5.987 famílias, quase 18 mil pessoas, sem energia.
As contas feitas pela Abrace são de que 50% da conta de luz da CPFL paulista não vai para pagar geração, transmissão ou distribuição de energia. Vai diretamente para os diversos cofres públicos em forma de impostos estaduais, federais e subsídios cruzados.
Esses subsídios em formato de siglas, pendurados em contas ao consumidor, têm mais um defeito: são impostos, mas fingem não ser. Não há transparência. Não se sabe nem que está se pagando. Difícil achar que o consumidor gosta de subsidiar a energia fóssil na Amazônia, mas há muito tempo as contas de luz pagam isso via sigla CCC. Certamente se o governo fizer um esforço poderá fornecer energia mais sustentável na região.
O importante neste momento de limpeza da conta é informar ao distinto consumidor o que é mesmo que ele paga, de que forma paga, o que significa cada pedaço dessa caixa preta que é a conta de luz.
Outra frente da redução do custo é a renovação das concessões. Até 2017 vence um volume considerável de contratos nas três etapas da produção de energia. Cerca de 12,9 GW médios de concessão de geração de energia elétrica vão vencer, isso é 20% da geração do país. Na transmissão, vencem 73 mil quilômetros de linhas de alta-tensão, 80% da rede básica. Na distribuição, 30% do mercado regulado terão contratos vencidos nos próximos anos.
O governo argumenta que o custo de implantação dessas estruturas já foi amortizado - principalmente na geração - e por isso pode-se cobrar menos. A Fiesp alertou recentemente que a lei manda relicitar e que na concorrência o custo pode cair mais do que em negociações com as empresas.
Seja como for, é preciso transparência. O governo, se for negociar a renovação da concessão, que deixe o processo ser o mais transparente possível. E ao fazer a faxina na conta de luz que o consumidor saiba o que está pagando, por quanto tempo, e tenha como ter informações sobre o uso do subsídio. Democracia é assim: governos prestam contas.
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