O Estado de S.Paulo - 26/08
Só aos mais distraídos, ou distanciados do processo, é autorizada alguma surpresa com as primeiras manifestações do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do mensalão (ou Ação Penal 470), uma vez que ele cumpre o que já anunciara: estabelecer um contraponto ao relator Joaquim Barbosa. O que o torna menos um revisor e mais um segundo relator.
Também não surpreende sua opção pela tipificação do esquema como caixa 2 eleitoral (ou recursos não contabilizados), pois essa é a sua divergência central com o relator. Este, com a legitimidade que a função lhe confere, conduz a acusação como lavagem de dinheiro (agora "branqueamento de capital").
Não obstante a elasticidade que se permitiu dar à função técnica do revisor, o que contribui para grudar em Lewandowski a imagem de alinhamento com a defesa dos réus, além de sua conduta protelatória, é o fato desta se basear na confissão de um crime - o menor entre os examinados pela Corte. Aos que absolveu, o revisor o fez em relação a imputações específicas de lavagem de dinheiro e seus subprodutos. Não mais.
O rigor nesse ponto é indispensável para que, ao final, se prevalecer a tese do caixa 2 não se a tenha como declaração de inocência dos réus, mas apenas como a condenação de menor dano moral, político e penal, já que os beneficiará com a prescrição. E para que o revisor não seja confundido com um defensor na cadeira de juiz.
Incomum não é a opção de Lewandowski, mas a comemoração dos advogados por seu voto favorecer uma linha de defesa sustentada na confissão.
Corte de advogados
Órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal é hoje majoritariamente composto por advogados. Dos 11 ministros, seis vêm da advocacia e três do Ministério Público. Apenas Cezar Peluso, prestes a se aposentar, e Rosa Weber são de carreira - ela, da Justiça trabalhista. E os dois nomes mais cotados para a Corte ampliam a lista: Edson Fachin e Maria Elizabeth Rocha. Vieram da advocacia Ayres Britto, Cármen Lúcia e Dias Toffoli; dos tribunais, mas pelo quinto constitucional, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux; e do Ministério Público, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.
Laço petista
Cotada para o STF, a ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, tem histórico de serviços ao PT. Trabalhou na Câmara com o deputado João Paulo Cunha, réu no mensalão, foi assessora jurídica da Casa Civil, entre 2003 e 2007, subordinada a José Dirceu e Dilma Rousseff, e acabou nomeada ministra do STM pelo ex-presidente Lula.
Também não surpreende sua opção pela tipificação do esquema como caixa 2 eleitoral (ou recursos não contabilizados), pois essa é a sua divergência central com o relator. Este, com a legitimidade que a função lhe confere, conduz a acusação como lavagem de dinheiro (agora "branqueamento de capital").
Não obstante a elasticidade que se permitiu dar à função técnica do revisor, o que contribui para grudar em Lewandowski a imagem de alinhamento com a defesa dos réus, além de sua conduta protelatória, é o fato desta se basear na confissão de um crime - o menor entre os examinados pela Corte. Aos que absolveu, o revisor o fez em relação a imputações específicas de lavagem de dinheiro e seus subprodutos. Não mais.
O rigor nesse ponto é indispensável para que, ao final, se prevalecer a tese do caixa 2 não se a tenha como declaração de inocência dos réus, mas apenas como a condenação de menor dano moral, político e penal, já que os beneficiará com a prescrição. E para que o revisor não seja confundido com um defensor na cadeira de juiz.
Incomum não é a opção de Lewandowski, mas a comemoração dos advogados por seu voto favorecer uma linha de defesa sustentada na confissão.
Corte de advogados
Órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal é hoje majoritariamente composto por advogados. Dos 11 ministros, seis vêm da advocacia e três do Ministério Público. Apenas Cezar Peluso, prestes a se aposentar, e Rosa Weber são de carreira - ela, da Justiça trabalhista. E os dois nomes mais cotados para a Corte ampliam a lista: Edson Fachin e Maria Elizabeth Rocha. Vieram da advocacia Ayres Britto, Cármen Lúcia e Dias Toffoli; dos tribunais, mas pelo quinto constitucional, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux; e do Ministério Público, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.
Laço petista
Cotada para o STF, a ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, tem histórico de serviços ao PT. Trabalhou na Câmara com o deputado João Paulo Cunha, réu no mensalão, foi assessora jurídica da Casa Civil, entre 2003 e 2007, subordinada a José Dirceu e Dilma Rousseff, e acabou nomeada ministra do STM pelo ex-presidente Lula.
Efeito colateral
A tensão entre Lula e Eduardo Campos produz reflexos também nos arranjos preliminares em torno da nova composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no biênio 2013-2014. A se confirmar o apoio do PT à candidatura de Henrique Alves (PMDB) à presidência, o PSB deve perder a Quarta Secretaria, hoje ocupada pelo deputado Júlio Delgado (MG). A cadeira foi cedida pelo PT aos socialistas na gestão de Marco Maia, mas a era das gentilezas acabou e o PT quer o lugar para atender as duas maiores correntes da bancada - a Mensagem e a CNB.
Sem prorrogação
PT e PMDB acertaram acabar a CPI do Cachoeira dia 25 de outubro. Ambos se dão por satisfeitos com o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A oposição não tem ânimo nem voto para impor a investigação ampla da Delta.
A tensão entre Lula e Eduardo Campos produz reflexos também nos arranjos preliminares em torno da nova composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no biênio 2013-2014. A se confirmar o apoio do PT à candidatura de Henrique Alves (PMDB) à presidência, o PSB deve perder a Quarta Secretaria, hoje ocupada pelo deputado Júlio Delgado (MG). A cadeira foi cedida pelo PT aos socialistas na gestão de Marco Maia, mas a era das gentilezas acabou e o PT quer o lugar para atender as duas maiores correntes da bancada - a Mensagem e a CNB.
Sem prorrogação
PT e PMDB acertaram acabar a CPI do Cachoeira dia 25 de outubro. Ambos se dão por satisfeitos com o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A oposição não tem ânimo nem voto para impor a investigação ampla da Delta.
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