Por que fracassam os pacotes econômicos? - PAULO HADDAD

O Estado de S. Paulo - 18/07

Ao longo dos últimos meses o governo federal tem promulgado diferentes pacotes econômicos visando a estimular a retomada do crescimento da economia brasileira. Os últimos trimestres têm sinalizado que a desaceleração da economia tende a se aprofundar ao longo do segundo semestre de 2012 e do primeiro semestre de 2013. Por que é difícil promover um novo ciclo de expansão econômica, mesmo considerando que os diferentes pacotes têm por escopo o uso de instrumentos fiscais e monetários para reanimar os setores-chave da nossa economia?

Não é simples responder a essa pergunta. Inúmeras respostas vêm sendo formuladas por diferentes analistas, muitas vezes de forma tecnicamente contraditórias e permeadas de forte conteúdo de ideologias primárias. Prefiro colocar a questão, pelo menos no curto prazo, em termos do sequenciamento, da intensidade e da cadência das políticas econômicas tal como vêm sendo formuladas e executadas, num ambiente macroeconômico global muito adverso.

A reduzida intensidade com que se utiliza um instrumento pode ser uma das razões do fracasso da eficácia desse determinado instrumento. Intensidades diferentes de execução de políticas, em função das condicionalidades de recursos públicos ou do grau de mobilização dos protagonistas privados, podem provocar efeitos não esperados. Considere-se o limitado impacto dos investimentos programados pelo PAC que vão se realizando atualmente em intensidade extremamente tímida, justamente quando é mais do que indispensável que sejam acelerados e magnificados.

A intensidade do uso dos instrumentos de investimentos para propulsionar a economia depende, entre outros fatores, do volume do excedente econômico disponível na economia e, principalmente, na alocação eficiente (sem estrangulamentos burocráticos, sem corrupção administrativa, etc.) e eficaz (com orientação para cadeias produtivas poderosas) do próprio excedente.

Lamentavelmente, o excedente econômico potencial da economia brasileira vem sendo queimado de diferentes formas, dentro de uma perspectiva de curto prazo das políticas governamentais. Por exemplo: a prática de congelamento dos preços internos de produtos de origem mineral afeta os valores dos lucros brutos setoriais. Estima-se, por exemplo, que o congelamento ou a defasagem dos preços dos derivados do petróleo, desde setembro de 2005, pode ter reduzido em mais de dezenas de bilhões de reais a capacidade de autofinanciamento dos investimentos da Petrobrás em termos dos projetos do pré-sal.

É preciso estar atento, pois, ao contexto em que o País está crescendo pouco porque sua taxa de acumulação de capital físico é baixa, pois seu excedente potencial não se transforma em excedente efetivo, porque, entre outros motivos, o governo queima parcela significativa dessa diferença em políticas sociais compensatórias e assistencialistas, em práticas de controle artificial da inflação e em apropriação dos resultados financeiros das empresas que comanda para financiar suas despesas correntes em permanente expansão.

Da mesma forma, a ausência de uma unidade programática doutrinariamente consistente e não casuística gera um sequenciamento de pacotes econômicos que têm a capacidade de minar as expectativas dos investidores e desestruturar suas expectativas por disseminar incertezas. Programas econômicos para serem bem-sucedidos exigem cuidado extremo no seu sequenciamento, a ordem por meio da qual os programas ocorrem.

É também relevante a cadência desses programas. Não se deve, por exemplo, avançar a desregulamentação financeira antes que sólidas instituições financeiras estejam consolidadas e com capacidade competitiva em escala global. Como afirma Stiglitz, erros no sequenciamento e no cadenciamento de políticas e programas podem levá-los ao insucesso, ao desemprego crescente e à maior pobreza.