Uma disputa política - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 12/06

A luta dos petistas às vésperas do julgamento do mensalão, como sempre, está muito bem coordenada e parece ter mais uma vez na figura do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos o articulador das manobras políticas no campo jurídico, enquanto outro ex-ministro, José Dirceu, é o braço político-partidário das pressões sobre o Supremo Tribunal Federal. O criminalista Márcio Thomaz Bastos representa o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, um dos réus do mensalão, enquanto Dirceu é classificado como "chefe da quadrilha" pela Procuradoria Geral da República.

O fato de ser bem coordenada não significa que dê resultados, como está se vendo na CPI do Cachoeira, imaginada por Lula e Dirceu para inviabilizar o julgamento do mensalão, ou na pressão do ex-presidente sobre ministros do STF, que, na prática, acabaram provocando um clima de mal-estar na opinião pública que levou à marcação do julgamento para o dia 1 de agosto. Assim como, por ocasião do mensalão, foi Thomaz Bastos quem criou a tese de que o que acontecera foi o uso do caixa dois nas campanhas eleitorais, um crime eleitoral menor, agora a tese de que a mídia faz "publicidade opressiva" sobre o caso, interferindo na imparcialidade do julgamento, é também de sua autoria, enquanto Dirceu politiza a questão de maneira mais direta, conclamando a UNE e a Juventude Socialista do PCdoB a saírem às ruas para defendê-lo na "batalha final".

Alegando que o "monopólio da mídia" quer condená-lo a qualquer custo, Dirceu exige um "julgamento técnico", mas, no discurso, diz que "este julgamento é uma batalha política" que "deve ser travada nas ruas também", marcando não apenas a contradição entre suas palavras e atos, mas, sobretudo, uma ameaça de pressão ilegítima de forças do aparelho partidário sobre o Supremo Tribunal Federal nunca vista antes.

O ex-ministro Thomaz Bastos diz que acha "fundamental" a vigilância da imprensa, "mas só até certo ponto", pois, quando ela erra, coloca em risco a imparcialidade dos julgamentos: ele se refere com frequência ao "peso que a imprensa tem na opinião pública e do peso que a opinião pública e a imprensa têm nos julgamentos", admitindo que essa influência é maior nas sentenças proferidas pelos tribunais de júri e pelos juízes singulares.

Mas, admite, "os tribunais superiores não estão livres do fenômeno. O juiz lê jornal, assiste à televisão. O juiz não é marciano, mora na Terra, no Brasil.(...) O que ele lê de manhã, o que ele conversa com a mulher, ajuda ele a fazer um juízo."

Márcio Thomaz Bastos diz que, quando a mídia exerce pressão ilegítima, "o julgamento se torna uma farsa". Ele teme que isso ocorra no julgamento do mensalão. Mas, como ministro da Justiça e depois conselheiro do ex-presidente Lula, Thomaz Bastos teve influência direta ou indireta na indicação de pelo menos seis dos atuais 11 ministros do STF, e seus receios e advertências soam como uma tentativa de pressão sobre o colegiado.

O interessante nessa discussão toda, e mais ainda quando se sabe que os petistas estão armados de pareceres jurídicos que falam sobre os efeitos do noticiário nos julgamentos, é discutir o papel da mídia nas modernas democracias.

O ex-presidente Lula montou um esquema midiático oficial, com a TV Brasil, e oficioso, com blogs e revistas chapas-brancas financiados por dinheiro público, para tentar neutralizar a influência da mídia tradicional, considerada "oposicionista" pelo governo.

O próprio Lula, inebriado pelas vitórias eleitorais, chegou a anunciar em um palanque que "nós não precisamos de formadores de opinião. Nós somos a opinião pública". Pois agora toda a defesa dos mensaleiros é baseada na força descomunal da mídia, a influenciar a opinião pública, que por sua vez pressiona o Supremo.

Nas palestras que tenho feito sobre o papel da imprensa, ressalto que a mídia exerce a função socialmente relevante de ser um canal de comunicação que liga Estado e nação, mas também os muitos setores da nação entre si.

É sua atribuição fazer com que o Estado conheça os desejos e intenções da nação, e com que esta saiba os projetos e desígnios do Estado. Ainda, incumbe à imprensa permitir à sociedade acompanhar, com severidade de fiscal, aquilo que os governos fazem em seu nome e, supostamente, em seu benefício.

No sistema democrático, a representação é fundamental, e a legitimidade da representação depende muito da informação, que aproxima representados e representantes.

É uma decisão ética cotidiana e obrigatória do jornalista determinar se o interesse público é servido ou não pela invasão da privacidade de alguém. Decisões irresponsáveis e levianas produzem o sensacionalismo, os escândalos gratuitos e, em pouco tempo, a desmoralização da imprensa.

Decisões tímidas e políticas no pior sentido do termo produzem um jornalismo desligado do interesse público - e, em pouco tempo, também a desmoralização da imprensa.

Uma das primeiras funções da mídia é fornecer informação às pessoas para que essas sejam livres e capazes de se autogovernar. A "opinião pública" surgiu no fim do século XVIII, através principalmente da difusão da imprensa, como maneira de a sociedade civil nascente se contrapor à força do Estado absolutista e legitimar suas reivindicações. Não é à toa, portanto, que o surgimento da "opinião pública" está ligado ao Estado moderno.

Governantes que temem a liberdade de imprensa, numa tentativa de desacreditar os meios de comunicação, disseminam a ideia de que a mídia não representa a "opinião pública", mas apenas a elite da sociedade, não os cidadãos de maneira geral.

O correto conceito de controle social, no entanto, é, na verdade, o das organizações civis da sociedade sobre os governos e as instituições de Estado, e não dos governos e partidos sobre a sociedade.