Supremo na berlinda - WALTER CENEVIVA

FOLHA DE SP - 16/06


A corte de Justiça terá seu pronunciamento sobre o caso do mensalão esperado com ansiedade crescente

NÃO ENCONTREI no último século da história do STF (Supremo Tribunal Federal) situação com os mesmos contornos do momento atual, precedendo o julgamento do caso do "mensalão" e seus efeitos, entre os quais a influência nas eleições de outubro. Até a crise econômica será posta na balança dos candidatos. A corte de Justiça terá seu pronunciamento esperado com ansiedade crescente, pela tendência de cada ministro até o pronunciamento final, marcado pelas influências da formação pessoal e profissional do magistrado, de suas origens e suas experiências de vida.

Na discussão de hoje se especula sobre qual será a composição do tribunal na colheita dos votos. A atual? Menor? Maior, certamente não será. Na primeira alternativa questiona-se a neutralidade dos votantes. A recente reunião de um ex-presidente da República, um ex-ministro da Justiça e um ministro do Supremo estimulou versões a respeito. Não alterou substancialmente o enfoque, mas o aqueceu, sem interferir, porém, na qualidade do voto.

Também se discute o impedimento do julgador por suspeição, embora outros influxos perturbadores da votação pareçam mais influentes ao ver dos estrategistas partidários. Já escrevi que o juiz pode sentir-se impedido de julgar uma ação por ser ligado a um dos lados. A lei processual admite denúncia da parte que aponte suspeitos de parcialidade e queira afastá-los. Para estes sempre valerá a pena perturbar o andamento (o que parece possível), se tiverem pouca esperança no resultado favorável.

Diferenças entre veteranos e novos ministros também surgem. A antiguidade do processo de escolha e a visão do papel histórico dos ministros serão elementos de peso, na esperança do pronunciamento compatível com a correta aplicação da lei. Apesar das opiniões controvertidas, a busca de qualidade sempre dá margem para críticas na democracia, embora certo que a experiência não criou sistema melhor.

No último período ditatorial, o STF viu o número de seus ministros ora aumentado, ora diminuído. Teve magistrados afastados ao gosto do Poder Central. Registrou a criação da Justiça Federal (com os primeiros juízes nomeados diretamente pelos chefes do governo). Nem por isso o STF deixou de merecer o respeito das classes jurídicas, embora houvesse atos institucionais sobrepostos às leis.

Há problemas específicos. Os ministros Peluso e Britto cairão na aposentadoria aos 70 anos. A nomeação imediata de seus substitutos será praticamente inviável em tempos de eleições locais, no roteiro constitucional da escolha e da aprovação de novos ministros pelo presidente da República e pelo Senado, antes do prazo de prescrição das eventuais penas condenatórias.

A possibilidade de interrupções é relativamente simples para quem não concorde com a escolha dos novos julgadores. Estes (ou estas) terão mais de 35 anos e menos de 65, notável saber jurídico e reputação ilibada. O conceito elástico de avaliação, embora deficiente, não impediu a seleção de bons ministros da Corte ao longo da história. Após as duas aposentadorias, a demora perturbará a seleção dos nomeados. Se a maioria quiser escoar o prazo da prescrição, desacreditará a Justiça.