O GLOBO - 14/06
Na mesma semana em que o Banco do Brasil assina com o governo do Rio de Janeiro um financiamento de R$ 3,6 bilhões basicamente para projetos de infraestrutura, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao GLOBO, anuncia a criação de uma linha de crédito especial de R$ 10 bilhões para apoiar investimentos nos estados.
Sinais, enfim, de que todo o discurso oficial pró-investimentos começa a ser colocado de fato em prática, independentemente do PAC, programa muito assentado nas cifras dos projetos da Petrobras, sem falar da maquiagem no uso de recursos dos subsídios ao Minha Casa, Minha Vida para melhorar as estatísticas do programa.
Parece terem sido metabolizados em Brasília os alertas sobre os limites dos pacotes de estímulos creditícios e tributários ao consumo, diante dos sinais de esgotamento - ou quase - da capacidade de as famílias se endividarem. A virtual estagnação da economia no primeiro trimestre levou a mais um desses pacotes de incentivo ao consumo. Mas as estimativas são de que, na melhor hipótese, a economia crescerá este ano apenas um pouco mais que os 2,7% de 2010. A hora é mesmo de se dar prioridade aos investimentos, eficaz alavanca da expansão do PIB, com efeitos mais sustentáveis no consumo.
Não é de hoje que faltam investimentos na infraestrutura, parte deles de responsabilidade do poder público. Estão aí como prova, entre outras, estradas precárias por todo o país - exceção para vias administradas pelo setor privado, sob concessão, e à malha paulista em particular - e aeroportos precários, alguns tardiamente colocados em licitação. É iniciativa positiva estimular investimentos estaduais por meio de financiamentos federais. Há enormes carências de infraestrutura urbana, tornadas dramáticas pelo aumento de renda da população e, em especial, o crescimento da frota de veículos. Investir na mobilidade urbana - quase parada - é questão de emergência. Bem mais prioritário do que tentar viabilizar o projeto megalomaníaco do trem-bala é ajudar na ampliação e construção de linhas de metrô, construir uma ligação ferroviária entre Rio e São Paulo em bases realistas e investir nos trilhos dos trens suburbanos nas maiores, e mais engarrafadas, regiões metropolitanas.
Neste sentido, o contrato de financiamento ao Rio de Janeiro e o anúncio de Mantega são bem-vindos. Não pode é Brasília ter a visão ilusória de que apenas o Estado pode servir de locomotiva para a aceleração do crescimento. Até porque nem condições fiscais para isto existem, mesmo que os cortes na Selic abram algum espaço nas contas públicas. Pois é sensato, como tem dito o governo, não mexer no superávit primário.
O próprio recurso de alavancar a capacidade de financiamento do BNDES via endividamento público, o tal do "orçamento paralelo", tem de ser manejado com cuidado. Nos últimos três anos, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a "Folha de S.Paulo", os R$ 282 bilhões injetados pela União no banco representarão uma conta de R$ 28 bilhões remetida ao contribuinte - o valor do subsídio embutido nos créditos liberados pelo BNDES com este dinheiro. Por isso, o governo não pode deixar de incentivar os investimentos privados, com a redução da carga tributária, desburocratização, melhoria, enfim, do ambiente de negócios. Afinal, quase a totalidade dos hoje minguados investimentos de 18,7% do PIB é de responsabilidade privada.
Sinais, enfim, de que todo o discurso oficial pró-investimentos começa a ser colocado de fato em prática, independentemente do PAC, programa muito assentado nas cifras dos projetos da Petrobras, sem falar da maquiagem no uso de recursos dos subsídios ao Minha Casa, Minha Vida para melhorar as estatísticas do programa.
Parece terem sido metabolizados em Brasília os alertas sobre os limites dos pacotes de estímulos creditícios e tributários ao consumo, diante dos sinais de esgotamento - ou quase - da capacidade de as famílias se endividarem. A virtual estagnação da economia no primeiro trimestre levou a mais um desses pacotes de incentivo ao consumo. Mas as estimativas são de que, na melhor hipótese, a economia crescerá este ano apenas um pouco mais que os 2,7% de 2010. A hora é mesmo de se dar prioridade aos investimentos, eficaz alavanca da expansão do PIB, com efeitos mais sustentáveis no consumo.
Não é de hoje que faltam investimentos na infraestrutura, parte deles de responsabilidade do poder público. Estão aí como prova, entre outras, estradas precárias por todo o país - exceção para vias administradas pelo setor privado, sob concessão, e à malha paulista em particular - e aeroportos precários, alguns tardiamente colocados em licitação. É iniciativa positiva estimular investimentos estaduais por meio de financiamentos federais. Há enormes carências de infraestrutura urbana, tornadas dramáticas pelo aumento de renda da população e, em especial, o crescimento da frota de veículos. Investir na mobilidade urbana - quase parada - é questão de emergência. Bem mais prioritário do que tentar viabilizar o projeto megalomaníaco do trem-bala é ajudar na ampliação e construção de linhas de metrô, construir uma ligação ferroviária entre Rio e São Paulo em bases realistas e investir nos trilhos dos trens suburbanos nas maiores, e mais engarrafadas, regiões metropolitanas.
Neste sentido, o contrato de financiamento ao Rio de Janeiro e o anúncio de Mantega são bem-vindos. Não pode é Brasília ter a visão ilusória de que apenas o Estado pode servir de locomotiva para a aceleração do crescimento. Até porque nem condições fiscais para isto existem, mesmo que os cortes na Selic abram algum espaço nas contas públicas. Pois é sensato, como tem dito o governo, não mexer no superávit primário.
O próprio recurso de alavancar a capacidade de financiamento do BNDES via endividamento público, o tal do "orçamento paralelo", tem de ser manejado com cuidado. Nos últimos três anos, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a "Folha de S.Paulo", os R$ 282 bilhões injetados pela União no banco representarão uma conta de R$ 28 bilhões remetida ao contribuinte - o valor do subsídio embutido nos créditos liberados pelo BNDES com este dinheiro. Por isso, o governo não pode deixar de incentivar os investimentos privados, com a redução da carga tributária, desburocratização, melhoria, enfim, do ambiente de negócios. Afinal, quase a totalidade dos hoje minguados investimentos de 18,7% do PIB é de responsabilidade privada.
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