SÃO PAULO - Por 5 votos a 4 e com recurso a todo tipo de sutilezas hermenêuticas, a Suprema Corte dos EUA considerou válidas as linhas mestras da lei de planos de saúde do presidente Barack Obama.
Os EUA vivem a paradoxal situação de ter a melhor medicina do planeta e o pior sistema de saúde do mundo desenvolvido. E a razão para isso, perdoem-me os ultraliberais, é que existem setores em que a regulação estatal é imprescindível. A saúde é um deles. Nela, os desequilíbrios e imperfeições são tantos que deixar as forças de mercado atuarem livremente resulta em perdas para a maioria.
Cerca de 25 milhões de americanos ou não têm seguro ou contam com planos que não cobrem seus gastos. Mas, por lei, os hospitais estão obrigados a atender qualquer pessoa durante emergências. Assim, esse grande contingente de subsegurados "se trata" correndo para os prontos-socorros em situações de crise.
É exatamente o contrário do que preconiza a boa medicina e ainda faz com que as despesas fiquem muito maiores do que seria possível, caso o paciente recebesse atendimento precoce e contínuo. Os hospitais, é claro, repassam esse custo para as seguradoras, que empurram a batata para os consumidores. No fim das contas, estes pagam muito caro para estarem no sistema, e quem não está recebe um tratamento indigente.
A lei de Obama faz o óbvio. Obriga todos a ter plano de saúde (ou pagar uma taxa especial) e oferece subsídios para quem não pode arcar com um. A oposição não gostou. Chamou Obama de socialista (palavrão no dialeto republicanês) e disse que a iniciativa era uma interferência indevida do Estado na vida do cidadão.
É uma reação muito mais ideológica do que lógica. O princípio da contribuição compulsória e da divisão de custos, afinal, paira sobre todas as instituições financiadas por impostos. Entre elas estão alguns xodós dos republicanos, como a polícia, os bombeiros e o Exército.
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