Maconheiro de carteirinha - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O Estado de S. Paulo - 25/06


Uruguai quer substituir o tráfico pela maconha estatal

Legalizar a maconha não é uma boa ideia. Mas pode levar a uma situação menos ruim que a atual. Os usuários continuariam aí – e, necessitando de cuidados - mas os traficantes perderiam o mercado e, pois, o dinheiro com o qual ganham a guerra, assassinando desde adversários até usuários inadimplentes, intimidando e corrompendo policiais, juízes, governantes em geral, políticos, jornalistas. O Estado economizaria bilhões hoje torrados em batalhas perdidas, recursos que poderiam ter uso muito melhor na saúde, por exemplo.
E por que legalizar só a maconha? Porque é a menos prejudicial das drogas e porque forma a maior parte do mercado.
Essa tese, elaborada há algum tempo, foi atualizada na América Latina por um grupo formado por ex-presidentes, incluindo Fernando Henrique Cardoso. E o governo do Uruguai, do presidente esquerdista Jose Pepe Mujica, acaba de anunciar sua adesão. É curioso, pois se trata de uma proposta mais para o lado liberal.
Talvez por isso, e por ser uma decisão polêmica, o governo uruguaio tenta dar à ideia uma aparência de política pública de esquerda. Quer sair das sombras do tráfico para o controle total do Estado. Acreditem: Mujica pretende instalar fazendas de maconha, fábricas para produzir o cigarro e uma rede comercial, tudo estatal.
Os consumidores também seriam estatizados. Para comprar os cigarros, a pessoa, maior de 18 anos, precisaria se cadastrar em um órgão governamental. Receberia assim uma carteirinha de maconheiro, com a qual poderia comprar até 40 cigarros por mês. Se comprasse mais que isso – como? – seria obrigada a se registrar em um centro, estatal, claro, de tratamento.
Vamos reparar, pessoal: trata-se de uma das melhores ideias de jerico já produzidas pela esquerda latino-americana. Olhe que essa turma já produziu desastres dos grandes, como inflação e calotes da dívida, mas estatizar o barato é uma proeza.
Admitamos que a maconha estatizada é melhor que um mercado dominado pelo tráfico. Só que a estatizada vai cair nas mãos dos traficantes e gerar os mesmos problemas de corrupção e violência.
Começa pelo usuário que precisa se registrar. Digamos que uma minoria de militantes da droga tope isso, para marcar posição. Mas o maconheiro, digamos, normal, não vai querer manchar seu nome.
Não é por que terá sido legalizada que a maconha ganhará aprovação social e absolvição médica. Todos sabem que a droga é nociva, vicia e prejudica o desempenho das pessoas. Assim, empresas e escolas vão exigir certidão negativa de maconheiro. Faz sentido. Companhias aéreas, empresas de ônibus, fábricas com instrumentos de precisão teriam um bom argumento para recusar os maconheiros oficiais.
Mas isso certamente criaria uma questão jurídica. Se a maconha é legal, como a empresa pode discriminar o usuário? O sujeito poderia garantir na justiça o direito de não apresentar a certidão. Não adiantaria. Poderia até ganhar, mas ficaria marcado.
Por outro lado, admitindo que tudo esteja montado, forma-se um baita mercado. Cada maconheiro oficial tem direito a 40 cigarros/mês. Algum duvida da consequência? Os traficantes vão mobilizar exércitos de jovens que ganharão um bom dinheiro sem trabalhar – apenas se registrando como maconheiros.
Além disso, o governo uruguaio diz que os cigarros estatais terão o preço tabelado, para não explorar o povo. O que abre enorme margem de lucro para o tráfico.
Lógico, os cigarros "públicos" terão valor de mercado muito maior do que os "privados" que eventualmente continuem chegando do Paraguai ou da Bolívia. Terão controle de qualidade do Ministério da Saúde, produção em laboratórios limpos e equipados, não em cozinhas de fundo de quintal.
Assim, a produção estatal vai dispensar o tráfico de boa parte do plantio, produção e distribuição. Além do mais, alguém duvida que os traficantes se infiltrarão nas fábricas estatais para desviar cigarros? Se os caras hoje compram até juízes, não conseguirão seduzir um chefe de depósito? E os caminhões com a preciosa carga?
Finalmente, todo o complexo estatal da maconha será um grande negócio. Ou seja, muitos cargos para serem disputados pelos políticos. Já pensaram no Brasil? O PT não abre mão da presidência da Maconhabrás...O PMDB quer a diretoria financeira. O diretor de distribuição seria cargo excelente para arranjar votos com a distribuição dos cigarros da quota da diretoria.
Tudo isso sem falar dos direitos do consumidor. Este pode processar o governo se entender que o cigarro oficial não gera o barato, digamos, suficiente.
Lideranças que defendem a legalização da maconha reconhecem que a maior dificuldade é justamente o processo, o modo de fazer isso. O objetivo é tirar o mercado do tráfico e, assim, asfixiar o traficante, mas sem estimular o usuário. A estatização à Uruguai é a pior proposta.
Aqui, como em muitas outras coisas, é preciso deixar as coisas por conta do indivíduo, livre para escolher, e do mercado, também livre. O Estado regula e presta serviços.
Asa delta, perigo!
A Força Aérea decidiu fechar o espaço aéreo do Rio nos dias da Rio+20. Não podia voar nem asa delta.
Devem achar que um terrorista, armado com metralhadoras e bombas, poderia decolar da Pedra da Gávea, voar até o Riocentro, aterrisar lá e executar algumas autoridades.
É uma confissão de incompetência. Estão nos dizendo que não conseguiriam interceptar um maluco que tentasse aquela proeza. Logo, fica tudo proibido.
Todo mês de setembro tem a assembleia geral da ONU em Nova York, para onde se dirigem mais de 100 chefes de estado. Sabem o que acontece com o tráfego aéreo? Nada.