Hora de ampla desoneração tributária - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 05/06


O governo tem incluído, nos diversos pacotes de estímulo ao consumo, o abatimento de impostos, de fato um dos mais pesados componentes do chamado custo Brasil. É o reconhecimento implícito de que a carga tributária, em tendência de alta desde o início do Plano Real, em 1994, funciona hoje como importante obstáculo à retomada de fôlego da economia - praticamente estagnada no primeiro trimestre.

Em todo setor que se analise há sempre o mesmo problema de excesso de impostos. No momento, por exemplo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, trabalha em medidas para reduzir custos na telefonia e nas telecomunicações. Em entrevista ao GLOBO, o ministro detalhou ações destinadas a aumentar a concorrência nestes segmentos, uma intenção sempre bem-vinda.

Reduzir o peso da conta dos serviços de comunicações significa dar importante contribuição a toda a economia, em fase de perigosa perda de produtividade. Diminuição no número de áreas de DDD, regulação para ampliar o compartilhamento das redes pelas diversas empresas, corte em tarifas nas ligações de telefones fixos para celulares são alguns itens alinhados pelo ministro.

Mas ele reconhece que parte crucial de um programa de redução de custos nas comunicações é de responsabilidade dos estados, cujo ICMS sobre as contas desses serviços varia entre 25% e 35%, enquanto os impostos federais são de 8%. Será preciso, então, um grande acordo com os governadores, em que a União também faça alguma concessão.

O ministro usa o conhecido - e correto - argumento de que o corte de impostos, ao reduzir o custo final para o usuário, aumenta o consumo; logo, o faturamento das empresas. E, portanto, repõe, num segundo momento, a receita tributária inicialmente perdida. Há vários exemplos concretos deste círculo virtuoso. O Estado de São Paulo atingiu este objetivo no álcool e em artefatos de couro. O ICMS foi cortado, e, depois, o volume maior das vendas ampliou a arrecadação.

A visão do ministro Paulo Bernardo para o corte de tributos nas comunicações pode ser estendida a toda a economia, envergada sob o peso de uma fatura de impostos na faixa dos 36% do PIB, a mais elevada entre as economias emergentes, no mesmo nível de países europeus, em que os serviços públicos têm uma qualidade muito acima dos oferecidos pelo Estado brasileiro. Custo muito alto para benefícios sofríveis.

A presidente Dilma tem razão quando diz que, em vez de uma ampla reforma tributária, para a qual seria necessária uma engenharia política quase inexequível, é mais realista atacar a questão dos impostos passo a passo. Sim, mas não por meio de pacotes tópicos, em que é visível o atendimento a demandas de grupos empresariais mais organizados nas pressões sobre Brasília.

No momento em que a capacidade de endividamento das famílias parece se esgotar - reduzindo o efeito de incentivos creditícios ao consumo -, fica cada vez mais evidente que o país precisa, de uma vez por todas, acionar a alternativa dos investimentos. No caso dos públicos, na precária infraestrutura. E o outro recurso são políticas horizontais, e não tópicas, de desoneração tributária. Além do mais, o momento é propício porque a redução da conta de juros da dívida, devido aos cortes na Selic, concede uma folga fiscal para a cobrança de impostos mais baixos. Não se deve perder a oportunidade.